Em abril, Planejamento deve iniciar revisão nas aposentadorias

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) deve iniciar em abril o processo de revisão das aposentadorias por invalidez no serviço público.

O coordenador-geral de Seguridade Social, Sérgio Carneiro, informou que já está homologado e vai entrar em teste no próximo mês um módulo do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) que possibilitará ao Governo Federal reavaliar todas as aposentadorias passíveis de revisão.

O sistema deverá inibir também a quantidade de atestados médicos, pois vai registrar e informar quem atingiu 15 dias de licença médica ao ano.

A partir de então, esses servidores terão de passar por perícia médica oficial. O passo decisivo para as mudanças foi dado com a aprovação da Lei 11.907, no mês passado.

Originária da MP 441, ela alterou a Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único do Servidor), criando a licença de curta duração.

Também criou a possibilidade de o aposentado por invalidez ser convocado a qualquer momento, para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria.

Isso permite à Coordenação-Geral de Seguridade Social fazer a revisão.

Fonte: Jornal de Brasília