Curitiba, 14 de dezembro de 2007.

 

 

 

CARTA AOS ASSOCIADOS DO SINDICATO QUE FORAM ELEITOS PARA DESLIGAMENTO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA

 

O SAEMAC informa aos funcionários da SANEPAR que estão em processo de desligamento por motivo de aposentadoria que este Sindicato possui várias ações ajuizadas na justiça do trabalho, algumas já com decisão favorável em segunda instância que entrarão em processo de liquidação já no ano de 2008. Essas ações podem beneficiar os representados que se encontram em processo de desligamento por aposentadoria, conforme listadas abaixo:

 

 

 

1)   Descongelamento do anuênio de 1% a partir de 1996. (Tribunal)

2)   Divisor 200 para horas extras (julgado procedente na 2ª instância)

3)   Insalubridade sobre salário base (Julgamento na primeira instância)

4)   Periculosidade de 30% (julgado procedente na 2ª instância)

5)   Reflexo da insalubridade nas horas extras pagas(julgado procedente na 2ª instância)

6)   Escala de revezamento 12 x 36 – extra na 11ª e 12ª (julgado procedente na 2ª instância)

7)   Devolução do Imposto de Renda sobre férias vendidas e terço constitucional (procedente na primeira instância da justiça federal)

8)   Banco de horas (aguardando julgamento na primeira instância)

9)   Plano de Gestão por competência – avaliação – step (aguardando julgamento na primeira instância)

 

 

10) Ações individuais de correção do saldo da FUSAN, (O Sindicato possui diversas ações individuais ganhas em primeira instância determinando a aplicação dos planos econômicos e aplicação de juros de 6% ao ano de forma capitalizada) no caso de saque total e tem ações ajuizadas na justiça do trabalho requerendo a correção da complementação da aposentadoria que entende não estar sendo feito de forma correta.

11)                      Possibilidade de revisão da aposentadoria do INSS com a retirada do fator previdenciário.

 

                  Você que está sendo desligado da empresa, procure o SAEMAC para verificar o seu direito, já garantido por ação coletiva e a possibilidade de pleitear outros direitos em ação individual.

 

                  O departamento jurídico do SINDICATO estará atendendo nos dias 17, 18, 19 e 20 das 8:30 às 17:30 nas sedes do SAEMAC nos endereços:

Rua Mobral,464 Cascavel

Telefone: (045)3223-5161

Rua Engenheiros Rebouças, 1151 apt.01 Curitiba

Telefone: (041) 3333-5719

 

0800-600-5161

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SAEMAC

Gerti José Nunes

Diretor Presidente