O presidente Lula aproveitou o ato unificado das centrais sindicais neste Dia do Trabalhador para sancionar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. A sanção deve ser publicada ainda nesta quarta-feira (1) em edição extra do Diário Oficial da União.
Benefício foi aprovado pelo Congresso Nacional há duas semanas e vale para a declaração do IR em 2025. A medida vai considerar os rendimentos tributáveis recebidos neste ano. Na prática, estará isento quem ganha atualmente até R$ 2.824,00.
“Vamos despenalizar as pessoas de classe média que pagam muito e fazer com que o muito rico pague mais, porque só o pobre paga” – Lula
ISENÇÃO ACOMPANHA AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO
Antes, o teto para isenção estava em R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos no ano passado. Isso significa que, com o reajuste para R$ 1.412 em janeiro de 2024, trabalhadores que recebiam menos de dois salários, considerando o valor atualizado, ainda teriam o desconto em folha. A medida provisória que estava em vigor já ajustava essa mudança.
O limite máximo da faixa de isenção na nova tabela do IR é de R$ 2.259,20. Para isentar quem ganha até R$ 2.824, será aplicado um desconto simplificado de R$ 564,80 na fonte, sobre a qual deveria incidir a cobrança de imposto de renda. Atualmente, o benefício atende quem recebe até R$ 2.112.
O presidente usou o espaço para reforçar que seu governo planeja ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil. A promessa é alvo constante de cobranças por parte da oposição à gestão petista.
Eu prometi para vocês que, até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda. E a palavra continua em pé. A partir de hoje, quem ganha R$ 2.824 paga zero de imposto de renda, e nós vamos chegar a R$ 5 mil.
CRÍTICA A DESONERAÇÃO SEM GARANTIA DE EMPREGO
O presidente também aproveitou o discurso para criticar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Lula disse que “não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”.
“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha, quando o trabalhador ganha, mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar um emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantia para quem está trabalhando. Eu quero dizer que no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e, sim, para favorecer aqueles que trabalham e que vivem de salário”, disse Lula.
O presidente Lula vetou o projeto de lei da desoneração, mas o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado, mantendo o benefício às empresas. Para Lula, a medida não garante a geração de empregos e não pode haver desoneração da folha de pagamento de empresas sem contrapartida aos trabalhadores.
FONTE: UOL E AGÊNCIA BRASIL
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