CAS aprova projeto que recupera
valor de aposentadorias e pensões
Aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social poderão
ter os seus valores atualizados ano a ano. A intenção é recuperar
o valor do poder aquisitivo desses benefícios, de forma a
garantir o mesmo número de salários mínimos que eram recebidos
na data da concessão da aposentadoria ou da pensão.
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (12) pela Comissão
de Assuntos Sociais (CAS) ao adotar, em turno suplementar,
substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) ao texto original do projeto (PLS 58/03) de autoria
do senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto foi votado pela CAS
em decisão terminativa.
De acordo com o substitutivo da CCJ acolhido pela CAS, será
criado um novo parâmetro de atualização do poder de compra
dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas: é o Índice
de Correção Previdenciária - ICP - resultante da divisão do
salário de benefício (a aposentadoria) pelo menor salário
de benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social.
Segundo o texto aprovado, na data da aposentadoria, cada segurado
passará a ter um ICP individual, a ser usado para cálculo
dos reajustes por toda a vida.
O substitutivo aprovado fixa ainda uma regra de transição
de cinco anos até que o poder de compra seja totalmente recuperado.
O prazo também servirá para que os orçamentos sejam adaptados
às despesas.
O projeto original de Paim estendia a nova regra aos servidores
inativos e pensionistas da União. Mas essa parte foi retirada
do texto durante a tramitação da matéria na CCJ, por ter sido
considerada inconstitucional.Isso porque artigo da Constituição
dá ao presidente da República a competência exclusiva para
legislar sobre aumento de remuneração e aposentadoria dos
servidores públicos. O texto aprovado na CAS foi relatado
pelo senador Expedito Júnior (PR-RO).
Elogios
Após a aprovação do projeto, Paim enalteceu a decisão da
CAS e disse que o projeto "faz apenas justiça" a
aposentados e pensionistas. Já a senadora Rosalba Ciarlini
(DEM-RN), relatora ad hoc no colegiado, defendeu a rápida
aprovação da proposição pela Câmara dos Deputados para que,
observou, milhões de brasileiros tenham seus proventos reajustados.
Expedito Júnior (PR-RO), relator da proposta, também destacou
a aprovação do projeto, enquanto o senador Mário Couto (PSDB-PA)
advertiu: "Não vamos abrir mão nem de um milímetro em
defesa dessa causa". Durante o debate da matéria, ainda,
o senador Flávio Arns (PT-PR) defendeu o fim do fator previdenciário
no cálculo de aposentadorias e pensões.
Fonte: Agência Senado
|
