Sindicato Saemac

O relator da proposta orçamentária da União para 2009 (Projeto de Lei 38/08-CN), senador Delcídio Amaral (PT-MS), assegurou que não há espaço no Orçamento para equiparar os reajustes de todos os benefícios previdenciários aos do salário mínimo. A isonomia é prevista em uma proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), já aprovada no Senado e pronta para votação no Plenário da Câmara (PL 1/07).

Para Delcídio Amaral, despesas desse tipo precisam ser uma decisão de governo. "Nas condições em que o senador Paim apresentou o projeto, só se houver ainda mais cortes no custeio, no investimento. É muito difícil, não há recurso. Eu, como relator do Orçamento, não posso garantir recursos, por exemplo, para 2009; e a conseqüência de uma despesa como essa se estende por 15 anos, em função do cálculo atuarial".

Outras duas propostas, também do senador Paulo Paim e já aprovadas no Senado, preocupam o governo. Uma delas (PL 3299/08) acaba com o fator previdenciário, criado em 1999 para desestimular aposentadorias precoces. A outra (PLS 58/03, que ainda está no Senado) assegura a aposentados e pensionistas a recuperação do poder aquisitivo que eles tinham na época da concessão do benefício. Segundo o governo, a proposta causaria um rombo anual de R$ 76,5 bilhões à Previdência Social.

Solução alternativa

Embora afirme que o Orçamento de 2009 não comporta as despesas estimadas com a aprovação dessas três propostas, Delcídio Amaral admite a possibilidade de alguma recomposição do poder de compra dos aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo: "Nas condições em que o senador Paim aprovou não há forma de atender. Agora, isso não quer dizer que, eventualmente, numa solução alternativa, não haja algum ganho para os aposentados e depois se volte a discutir esses três projetos para, eventualmente, apresentar um novo projeto que crie condições diferenciadas desses aprovados no Senado."

Estudo feito por consultores de orçamento da Câmara revelou que, de 1995 a 2008, os benefícios previdenciários equivalentes ao salário mínimo tiveram ganho real de 104%, enquanto os demais ficaram apenas com 22%.

Negociação

A recomposição do valor dos benefícios será discutida, nesta terça-feira (25), pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), e pelo senador Delcídio Amaral com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Para a quarta-feira (26), está prevista nova reunião dos dois parlamentares com o presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves Filho, com o senador Paulo Paim e com o ministro da Previdência Social, José Pimentel.

Fonte: Agência Câmara