"(...) limitar as atribuições do Ministério Público do Trabalho em relação aos sindicatos para que não volte a mesma prática do Ministério do Trabalho, na época do regime de exceção, que praticava intervenção nos sindicatos"

O Sindicato dos Frentistas de Osasco reagiu contra a ação do Ministério Público do Trabalho (MTP), que sistematicamente tem atuado para impedir os sindicatos de cobrar as contribuições assistencial e sindical.

O sindicato entrou com ação na Justiça contra o Ministério Público do Trabalho para anular o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) feito entre o presidente da entidade e o Ministério Público do Trabalho.

Esta anulação foi baseada no resultado da assembléia da categoria que foi contra a assinatura do TAC.

O advogado Marcio Pucu explicou que o Ministério Público chamou o presidente do sindicato, João Guimarães Farias, e comunicou que ele não poderia cobrar as contribuições assistencial e sindical e mandou que ele assinasse o TAC.

"Ele assinou o TAC sem a autorização da assembléia de trabalhadores e o Ministério Público não observou este formalismo, que é necessário. Se prevalecesse este TAC o sindicato deixaria de existir por completa falta de recursos e os trabalhadores não teriam seus representantes legais", disse Pucu.

O Sindicato dos Frentistas entrou com ação na 3ª Vara do Trabalho de Osasco e a juíza Sandra dos Santos Brasil resolveu extinguir o processo, sem analisar o mérito.

Mérito

Entretanto, o Sindicato recorreu ao TRT/SP (Tribunal Regional do Trabalho), da 2ª Região, para uma nova apreciação da questão.
O recurso ordinário já está tramitando na 2ª instância aguardando inclusão pauta para julgamento, ou seja, para ser apreciado o mérito.

"A questão", declarou Pucu, "é limitar as atribuições do Ministério Público do Trabalho em relação aos sindicatos para que não volte a mesma prática do Ministério do Trabalho, na época do regime de exceção, que praticava intervenção nos sindicatos".

João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, destacou que a ação do sindicato contra o Ministério Público mostra que é possível reagir contra o autoritarismo.

"Os sindicatos devem ficar atentos porque qualquer assinatura do TAC prescinde de autorização da assembleia de trabalhadores. Alguns integrantes do Ministério Público do Trabalho perderam o foco de sua atuação quando se voltam contra os sindicatos em vez de atuar com as entidades sindicais para combater o trabalho precário que ainda existe no País", observou Juruna.

Representação da categoria

O presidente da Federação dos Frentistas do estado de São Paulo, Luis Arraes, observou que o sindicato não representa apenas os sócios, mas toda a categoria e negocia a convenção coletiva para todos os trabalhadores.

"Existem pareceres dos ministros Sepúlveda Pertence e Marco Aurélio, entre outros, argumentando que se o trabalhador que recebe os benefícios não quer que sejam descontadas as contribuições, na verdade, só quer ganhar sem espírito associativo, ou seja, apenas usufrui sem participar da luta reivindicatória de melhores salários e direitos sociais e, pior, goza dos benefícios, cujos custos foram pagos pelos seus companheiros", afirmou Arraes.

Fonte: Força Sindical