Aprovado
adicional de periculosidade para quem exerce atividade de risco
Por unanimidade, a Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (26), em decisão terminativa,
projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que
inclui entre as hipóteses que geram pagamento de adicional
de periculosidade as atividades profissionais que exponham
o trabalhador a risco de vida, perigo iminente de acidente
ou violência física.
Na justificação do projeto (PLS 387/08),
Paulo Paim afirma que existem várias profissões que trazem
risco à vida e à integridade física dos que as exercem, mas
que não estão relacionadas no artigo 193 da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), que trata do direito ao adicional de
periculosidade.
Para o senador, essa situação é injusta,
por tratar diferentemente trabalhadores expostos ao mesmo problema.
Paim acrescentou que o adicional de periculosidade jamais será
capaz de compensar a exposição da vida ao perigo, mas representa
o reconhecimento e a valorização dos profissionais.
No voto favorável ao projeto, o senador
Flávio Arns (PT-PR) afirmou que, hoje, integrantes de muitas
categorias realizam suas tarefas com grande sacrifício, "podendo ficar incapacitados ou até mesmo perder a vida".
O projeto segue agora para exame da Câmara
dos Deputados.
Agentes de saúde
Também em decisão terminativa, os membros
da CAS aprovaram projeto (PLS 196/09) da senadora Patrícia
Saboya (PDT-CE) que institui o piso salarial nacional no valor
de R$ 930,00 para os agentes comunitários de saúde e de combate
às endemias. Para fazer jus ao piso, o profissional deverá
ter o segundo grau completo.
De acordo com a proposta, o piso salarial
será integralizado de forma progressiva e proporcional no prazo
de 12 meses, contados a partir da entrada em vigor da lei.
Caberá à União efetuar os repasses financeiros por meio de
recursos de seu orçamento, na forma e nos limites previamente
estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
A relatora, senadora Rosalba Ciarlini
(DEM-RN), enalteceu o trabalho dos agentes de saúde e disse
que eles exercem importante papel no combate às doenças e,
por isso, devem ser valorizados. Todos os senadores presentes
à reunião aplaudiram a proposta.
O projeto também segue para análise da
Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
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