Trabalhador prestes a se aposentar não poderá ser demitido, propõe Rosalba
O trabalhador que estiver a 18 meses
de se aposentar não poderá ser demitido sem justa causa.
Isso é o que prevê projeto de lei complementar da senadora
Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que tramita na Comissão de Assuntos
Sociais (CAS).
De acordo com a proposta (PLS 521/09),
o empregado não poderá ser demitido nos 18 meses que antecedem
a data em que adquire o direito à aposentadoria voluntária.
A medida beneficia, de acordo com o projeto, o trabalhador
que tenha vínculo empregatício e que trabalhe na mesma empresa
há pelo menos cinco anos.
O empregador que não obedecer à determinação
deverá pagar uma indenização ao empregado demitido neste
período no valor equivalente a um mês de remuneração por
ano ou fração igual a seis meses de serviço efetivo, conforme
o projeto de Rosalba. Na hipótese de o trabalhador receber
por dia, o cálculo da indenização terá por base trinta dias.
Se o pagamento for feito por hora, a indenização será calculada
com base em 220 horas mensais.
Para os empregados que trabalharem
por comissão ou que recebam percentagens, tal indenização
será calculada com base na média das comissões ou percentagens
recebidas nos últimos 12 meses. Já para os que exercerem
suas atividades por tarefa ou serviço feito, a indenização
será paga com base na média do tempo habitualmente gasto
pelo trabalhador para realização do trabalho, calculando-se
o valor do que seria feito durante trinta dias.
A proposta ainda determina que, em
caso de despedida por culpa recíproca ou força maior, desde
que reconhecida pela Justiça do Trabalho, o valor da indenização
deverá ser reduzido em 20% do valor devido. A matéria será
relatada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pelo senador
Paulo Paim (PT-RS).
Conforme dados do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), citados pela autora na
justificação da proposta, o Brasil tem cerca de 25 milhões
de trabalhadores formais, dos quais 25% têm mais de 50 anos
de idade. Rosalba ressaltou que, de acordo com estudo da
Consultoria de Recursos Humanos Manpower, realizado em 25
países, a maioria dos empregadores não admite nem mantém
em seus quadros trabalhadores com idade mais avançada.
- Os empregados com mais de 50 anos
de idade passam a ser desvalorizados pelo mercado de trabalho
e muitos perdem seus empregos quando falta pouco para a aposentadoria.
É indiscutível a necessidade de adoção de medidas pelo poder
público que mantenham no mercado de trabalho os trabalhadores
próximos a se aposentarem - defendeu a senadora.
Fonte: Agência Senado
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