O projeto de lei (PLS 58/03) do senador Paulo Paim (PT/RS), que recompõe o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados, cujo relator é o senador Expedito Júnior (PR/RO), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), poderá ser votado nesta quarta-feira (8). Pelo projeto, cada benefício previdenciário será corrigido para que alcance o mesmo valor - em salários mínimos - que tinha no momento de sua concessão.

Paim estima que o custo da correção ficará em R$ 4 bilhões por ano e criticou as projeções do governo de que o custo superaria os R$ 10 bilhões. Embora preocupada com o projeto, a área econômica ainda não se manifestou sobre o assunto ou divulgou suas projeções sobre o custo dessa correção dos benefícios previdenciários.

Em defesa da proposta, Paim disse a Lula que, após terminar o seu mandato, se não for reeleito, voltará ao Rio Grande do Sul aposentado com um bom salário de parlamentar, uma vez que já tem 22 anos no Congresso, e "terá de conviver com companheiros aposentados, com benefícios deteriorados". E acrescentou: "Isso vai acontecer também com o senhor, quando voltar a São Bernardo".

A pauta da Comissão está composta de onze proposições, o PLS 58 é o oitavo item da agenda. A reunião do colegiado está prevista para começar às 11h, no plenário 9, da Ala senador Alexandre Costa.

Audiência pública
O senador Romero Jucá (PMDB/RR), líder do Governo no Senado, apresentou requerimento para realização de audiência pública, a fim de debater o projeto no âmbito da Comissão.

Jucá propõe que o colegiado convide para a audiência pública os ministros ou representantes do Planejamento, da Fazenda e da Previdência Social, cujo objetivo é instruir a votação da matéria na Comissão.

Fonte: Diap