Aposentados que voltarem à atividade poderão ficar isentos da contribuição previdenciária
Aposentados que voltarem a exercer
atividade abrangida pelo Regime Geral da Previdência Social
poderão ficar isentos da contribuição previdenciária para
fins de custeio da seguridade. Proposta com esse objetivo,
de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), poderá ser
votada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira
(10), em decisão terminativa.
A proposta (PLS 56/09) recebeu emenda
do relator, senador Paulo Duque (PMDB-RJ), para estender
o benefício aos servidores públicos aposentados que sejam
filiados a regime próprio.A proposta atende os interesses
de servidores aposentados que foram autorizados a permanecer
no serviço quando admitidos por concurso público ou outra
forma constitucionalmente permitida.
Outra emenda do relator também estabelece
que os valores recolhidos indevidamente sejam devolvidos
aos aposentados em parcela única, na forma de pecúlio. Os
aposentados receberão restituição das contribuições recolhidas
desde 1995, quando a atual legislação, considerada inconstitucional
pelo autor e pelo relator, entrou em vigor.
Profissões
Consta ainda da pauta da CAS, composta
de 18 itens, e poderão ser aprovados na reunião desta quarta-feira,
projetos de lei que regulamentam as profissões de gastrólogo,
historiador e pedagogo. As propostas receberão decisão terminativa
da CAS.
O PLS 425/03, de autoria do então
senador Leonel Pavan, regulamenta a atividade de gastrólogo,
bem como pretende criar os conselhos federal e regionais
de Gastronomia. O relator da matéria, senador José Nery (PSOL-PA),
apresentou parecer pela aprovação da matéria, na forma de
substitutivo, para retirar a criação dos conselhos, uma vez
que, conforme explicou, o tema é de competência do Poder
Executivo.
A regulação da profissão de historiador
é objeto do PLS 368/09, de autoria do senador Paulo Paim
(PT-RS). Já a regulamentação da profissão de pedagogo (PLC
196/09) é sugerida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Essas duas propostas já receberam parecer pela aprovação
do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
A reunião da CAS será realizada às
11 horas, na sala 9 da ala Senador Alexandre Costa.
Fonte: Agência Senado
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