Aposentados em todo País exigem fim fator previdenciário

Uma das reivindicações mais importantes dos aposentados continua fora das prioridades do Congresso. O Projeto de Lei 1/07, que propõe a extensão dos percentuais de reajuste do salário mínimo para os benefícios da Previdência, mas é o sexto item da pauta, sem prazo para ser votado.

Originalmente, o projeto do Executivo cria uma política permanente de recuperação e atualização do salário mínimo até 2023. No Senado, a matéria foi alterada por uma emenda do senador Paulo Paim (PT/RS), que determina que essa política seja estendida para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Na última sexta-feira (20), aposentados fizeram manifestações em todo País para pressionar pelo fim do fator previdenciário e por reajustes mais eqüitativos nos benefícios. Na semana passada, um grupo de parlamentares e representantes dos aposentados se reuniu com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP).

Receberam o sinal de que o PL 1/07 será colocado em votação. Na última reunião de líderes, porém, o líder do PSol, Ivan Valente (SP), fracassou na tentativa de incluir o projeto entre as prioridades.

"Não houve nenhuma contestação, mas também não houve nenhuma adesão para que a votação do projeto fosse prioridade. Entendo que devemos votar e não segurar essa votação. Mas não sei até onde eles têm vontade de votar isso na Câmara", afirmou Valente.

Tema não é tratado
Entre os tucanos, segundo o vice-líder do partido Duarte Nogueira (SP), o tema nem tem sido tratado.

O parlamentar afirma que por causa do trancamento da pauta - obstruída por dez medidas provisórias - e devido às repercussões das "denúncias" do senador-pavão Jarbas Vasconcellos no Senado, a bancada do PSDB não chegou a debater o tema ainda este ano.

"Não temos um posicionamento definido. A bancada ficou por conta de se posicionar sobre os temas da semana", justificou Duarte.

"Mas, de qualquer forma, o PSDB tem uma linha definida que é defender uma reforma do sistema previdenciário, que ofereça estabilidade para as contas do país e mais eficiência no oferecimento dos benefícios", considerou.

Questionado sobre o posicionamento da base governista em relação aos projetos, o líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT/RS), ficou reticente.

"Não temos um posicionamento sobre projetos específicos, nós temos essa política geral e estamos trabalhando em torno dela com o presidente, com o ministro. Os aposentados sabem que o Governo Lula melhorou muito a situação deles", disse.

Expectativa de votar o projeto
O relator do PL 1/07, deputado Roberto Santiago (PV/SP), tem a expectativa de votar o projeto no final do mês de abril. Segundo o parlamentar, por ser o sexto item da pauta, a proposta pode ser apreciada dentro de 20 dias.

"O projeto está pronto para ser votado. Por mais que algumas pessoas não estejam engajadas nem ‘preocupadas' com o problema, aposentado tem em todos os estados e as eleições é o ano que vem", desafiou Santiago.

"Sei que o Governo vai querer colocar a base para votar contra, mas meu sentimento é que boa parte dos deputados governistas votam a favor do projeto", disse. Para o líder do PSol, governistas e oposição não definiram claramente suas posições.

"O Governo está contrário ao projeto e também partidos de oposição, como o PSDB e o DEM, votaram no Senado a favor da proposta mais para colocar o Governo em dificuldade", avalia Valente.

Desconforto
"A oposição de direita caminha cheia de ambigüidades. Eles votaram, por exemplo, pela criação do fator previdenciário e agora se sentem desconfortáveis em votar contra os aposentados", alfinetou.

Outros dois projetos relevantes para os aposentados ainda tramitam nas comissões da Casa e, dificilmente, serão votados em plenário ainda este semestre.

Paridade
O PL 4.434/08 - que mantém uma paridade constante entre o valor da aposentadoria e o número de salários mínimos recebidos na data de início da concessão do benefício - ainda precisa passar pelas comissões de Seguridade Social, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Na Comissão de Seguridade, a proposta já tem o parecer favorável do relator, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que manteve a mesma redação dada pelo autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT/RS).

Mas, segundo a assessoria da presidente da comissão, a deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA), não há previsão para que a proposta seja apreciada.

Fator previdenciário
Já o Projeto de Lei 3.299/08 - um dos mais polêmicos, porque extingue o fator previdenciário - precisa ser apreciado nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.

No mês passado, o relator do projeto, deputado Pepe Vargas (PT/RS), apresentou um pré-relatório em que o fator era mantido parcialmente. A proposta não foi bem aceita pelas centrais sindicais e novas audiências públicas para debater o tema foram marcadas para próxima semana.

"Até a segunda semana de abril, pretendo apresentar o relatório. Na CCJ, não haverá discussão de mérito. Mas não há previsão de quando essa proposta chegará em plenário. Seria desejável que chegasse ainda este semestre", avaliou o relator.

Os três projetos que beneficiam os aposentados têm causado grande polêmica, especialmente porque o Governo teme aumento de gasto. Na verdade, trata-se de uma opção política.

Centrais sindicais
As centrais sindicais, que deveriam estar à frente da mobilização sobre esses temas, têm deixado a desejar. A pressão deveria ser também sobre o judiciário.

Inúmeras foram às ações judiciais que tentaram resgatar esta paridade de reajuste dos benefícios previdenciários equiparando estes aos reajustes do salário mínimo. No entanto, não se tem notícia de que alguma delas tenha prosperado.

A possibilidade de melhorar o benefício se deve ao fator previdenciário, fórmula utilizada pela Previdência para calcular o valor do benefício com base na expectativa de vida da população, na idade do segurado e no número de contribuições feitas.

Nos protestos de sexta-feira (20), os aposentados mostraram sua força e poder de mobilização - apesar de praticamente ignorados pelas centrais sindicais. No Rio Grande do Sul, a principal estrela do encontro foi o senador Paulo Paim (PT).

No entender do senador, com manifestações como as que ocorreram no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais, a votação deve acontecer em breve. Mas, segundo ele, a mobilização deve continuar e estender-se para outros estados.

Paim também falou de outros dois projetos de sua autoria e que beneficiam os trabalhadores. Um acaba com o fator previdenciário nas aposentadorias e o outro recompõe as perdas que os aposentados tiveram nos últimos anos.

Previdência é superavitária
Ao contrário do que afirma o Governo, disse que a Previdência tem os recursos necessários para garantir uma aposentadoria digna.

"Nós já conseguimos aprovar no Senado a queda do Fator Previdenciário que reduz em até 40% o valor das aposentadorias. Temos, agora, que sensibilizar os Deputados Federais", disse Paim. (Fonte: blog O Outro Lado da Notícia)

Fonte: Diap