CCJ da Câmara aprova por unanimidade o fim do fator previdenciário

Há um grande impasse em torno do projeto, que tudo indica não será votado neste ano, pois o Governo é contra o fim do fator previdenciário. Para resolver o problema, o Planalto vai editar uma MP sobre o aumento do novo mínimo, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2010

Foi aprovado na tarde desta terça-feira (17), por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que acaba com o fator previdenciário, dispositivo que diminui o valor de aposentadorias.

O parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica jurídica da proposta e seus apensados. O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário.

Há um grande impasse em torno do projeto, que tudo indica não será votado neste ano, pois o Governo é contra o fim do fator previdenciário.

Para resolver o problema, o Governo vai editar uma medida provisória sobre o aumento do novo salário mínimo, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2010.

E sobre o acordo que ainda não foi viabilizado em torno do substitutivo de Vargas, pois três centrais divergem do seu conteúdo, o Governo encaminhará um projeto de lei, a fim de viabilizar como alternativa ao fator, a fórmula 85/95 e os demais itens do acordo.

Um dos itens é o aumento real de 2,5% em 2010 e o mesmo percentual em 2011 para os benefícios previdenciários acima do mínimo.

Alternativa ao fator
A aprovação do substitutivo de Faria de Sá só se concretizou com a retirada do julgamento de inconstitucionalidade do substitutivo apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT/RS), relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, ainda não votado.

O deputado José Genoíno (PT/SP) afirmou que é pelo fim do fator previdenciário, mas que é necessário que haja uma alternativa a ele. Ele informou que essa alternativa está sendo discutida entre o Governo, centrais sindicais e a bancada governista.

Fonte: Diap