As centrais sindicais e a relação com o Governo Federal

Os trabalhadores, representados pelas centrais, tiveram uma pauta comum, como vem se verificando nos últimos três anos. Essa unidade de ação eleva e fortalece as reivindicações dos trabalhadores, legitimadas e respaldadas pelas forças políticas com atuação no movimento sindical.
Antônio Augusto de Queiroz*

O contato das centrais sindicais com o presidente da República, especialmente neste período de crise econômica, tem sido extremamente benéfico aos assalariados, tanto do setor público quanto da iniciativa privada. Graças à ação das centrais, pelo menos três retrocessos foram evitados no segundo mandato do presidente Lula.

O primeiro foi o veto à chamada Emenda 3, do projeto da Super-Receita, que transformava o trabalhador em pessoa jurídica, sem qualquer direito trabalhista. Foi um apelo das centrais pelo veto que sensibilizou o presidente.

O segundo diz respeito ao reajuste dos servidores previsto para julho próximo, que o Ministério do Planejamento estudava incluir seu adiamento no decreto de programação financeira, editado em março, mas que o presidente, ouvindo as centrais sindicais, resolveu não comprar essa briga.

O terceiro se refere à proposta do Ministério da Fazenda de reduzir o FGTS e a contribuição patronal sobre a folha das empresas que se comprometessem a preservar empregos nesses período de crise, que, igualmente, foi suspenso pelo presidente após a reação negativa das centrais sindicais.

A institucionalização desse contato entre os agentes sociais, representados pelas centrais, e o Governo, na pessoa do presidente da República, tem preservado conquistas e evitado retrocessos, o que evidencia o acerto do reconhecimento das centrais sindicais no Brasil.

Além deste aspecto institucional, outro chama à atenção, que é a unidade de ação do movimento sindical, simbolizado pelo encaminhamento comum das centrais sobre os temas de interesse dos trabalhadores.

Poucas vezes na história do País os trabalhadores, representados pelas centrais sindicais, tiveram uma pauta comum, como vem se verificando nos últimos três anos. Essa unidade de ação eleva e fortalece as reivindicações dos trabalhadores, que são legitimadas e respaldadas pelas forças políticas com atuação no movimento sindical.

São exemplos da luta unitária das centrais, a criação de novas alíquotas do imposto de renda e a correção da tabela, o aumento real do salário mínimo com a antecipação mensal do seu pagamento, a briga pela redução dos juros e do 'spread' bancários, a defesa do fim do fator previdenciário, o pedido de retirada do Congresso do projeto de terceirização, a luta pela redução da jornada sem redução de salário, a atuação para aprovação das convenções 151 e 158 da OIT, entre outras.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

Fonte: Diap