Trabalhador
pode ter direito de escolher em qual banco receberá salário
A escolha do banco e da agência em que o empregador
depositará o seu salário pode vir a ser um direito do trabalhador,
conforme estabelece o projeto de lei (PLS 340/04), do senador
Aloizio Mercadante (PT-SP), em tramitação na Comissão de Assuntos
Sociais (CAS). A proposta tramita em conjunto com outro projeto
(PLS 176/04), de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), que
trata do mesmo assunto.
Já aprovado em turno único, o voto favorável
do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), apresentado na
forma de um substitutivo, consta da pauta da primeira reunião
da CAS no segundo semestre, agendada para a próxima quarta-feira
(5), às 11h. O substitutivo ainda deverá ser analisado e votado
em turno suplementar.
Creches
A CAS também deverá analisar e votar em turno
suplementar o parecer da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) ao
projeto de lei (PLS 69/08) que torna obrigatória a construção
de creches nos conjuntos habitacionais destinados à população
de baixa renda e financiados com recursos públicos. A autora
do projeto é a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). O parecer de
Rosalba é favorável à aprovação na forma do substitutivo aprovado
pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde já tramitou.
Fonte: Agência Senado
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