DIAP publica informe legislativo do trabalhador de março

A partir deste mês, o DIAP coloca disponível para as entidades sindicais filiadas, levantamento com todos os projetos de interesse do mundo trabalho apresentados mensalmente na Câmara e no Senado. Este produto terá periodicidade mensal.

Deste modo, entidades, dirigentes sindicais, trabalhadores e a sociedade de modo geral poderão manter-se informados e atentos às proposições que poderão melhorar ou precarizar as relações de trabalho no País.

No Senado, somente em março, foram apresentadas 184 proposições. Destas, 106 são projetos de decreto legislativo (PDS), são 76 projetos de lei (PLS), e há duas propostas de emenda à Constituição (PEC).

Em comparação com o mesmo mês de 2008, verifica-se um aumento de 50% na apresentação de propostas. A ampliação da quantidade de proposições pode ser justificada pelo momento de crise que o País atravessa, cujo início foi no segundo semestre de 2008.

Outra possível explicação para o aumento no número de proposições apresentadas é o recesso parlamentar, que faz com que os deputados e senadores tenham contato mais estreito com suas bases. Neste convívio, são apresentadas reivindicações, anseios e demandas da população, que necessitam ser materializada na ação parlamentar.

Na Câmara, na comparação com o ano passado não apresentou grandes oscilações. Em 2008, os deputados apresentaram 241 proposições e neste ano, 249. Uma variação de 3,21%.

Das propostas apresentadas, 188 são projetos de lei (PL), 14 são projetos de decreto legislativo (PDC), oito são projetos de lei complementar (PLP), são sete propostas de emenda à Constituição (PEC), e há três projetos de lei de conversão (PLV). Os PLVs são propostas apresentadas pelos deputados e senadores modificando o conteúdo das medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo.

Proposições de interesse dos trabalhadores
Das 184 proposições apresentadas pelos senadores em março, 17 são projetos de lei de interesse da classe trabalhadora. Entre os senadores que mais apresentaram propostas estão os senadores Paulo Paim (PT/RS) e Expedito Júnior (PR/RO), com três proposições cada.

Na Câmara, do total das 249 proposições apresentadas, 29 são de interesse da classe trabalhadora.

Entre elas, destaque para três propostas de emenda a Constituição. As PECs dispõem sobre salário dos policiais civis do Distrito Federal e as outras duas versam sobre contribuição previdenciária. Os deputados que mais apresentaram propostas foram Beto Faro (PT/PA) e Manuela D'avila (PCdoB/RS), cada qual com duas proposições.

A pesquisa considerou como projetos de interesse dos trabalhadores as matérias que pretendem modificar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que tratam dos direitos trabalhista, previdenciário, sindical, servidor público, profissões, pisos salariais, entre outras, que tenham relação direta com o mundo do trabalho.

Clique aqui e veja a íntegra do Informe Legislativo do Trabalhador, que também está disponível na seção Íntegras.

Fonte: Diap