O governo do Paraná saiu derrotado na briga contra o poder da Dominó Holdings S/A dentro da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Por seis votos a um, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram no início da noite de quarta-feira manter o ''acordo de acionistas'' da Sanepar. O acordo permite que o grupo Dominó, mesmo sendo minoritário, tenha poder de gestão dentro da Sanepar, o que dificulta os planos do governador Roberto Requião (PMDB) de aumentar a influência do Estado nas decisões da empresa.

Com a decisão de anteontem, a realização de uma assembleia geral na Sanepar para votar a integralização de mais de R$ 700 milhões do Estado ao capital da empresa não deve mesmo ocorrer. Se o aumento do capital fosse concluído, e o grupo Dominó optasse por não fazer o aporte necessário para garantir a mesma proporção acionária, o Estado ganharia força na Sanepar, mesmo com o ''acordo de acionistas'' em vigor.

A primeira tentativa do governador Requião contra o grupo Dominó foi em 2003, quando o peemedebista, logo quando assumiu o Executivo, assinou um decreto anulando o ''acordo de acionistas'' da Sanepar. O STJ, contudo, restabeleceu o documento, em caráter liminar. Anteontem, o STJ decidiu manter o ''acordo de acionistas'', no julgamento do mérito. Atualmente, o capital votante é liderado pelo Estado, que detém 60%, seguido do grupo Dominó (39,7%) e demais investidores (0,3%). A Dominó Holdings S/A é formada pelas empresas Copel, Andrade Gutierrez e Daleth.

Em entrevista ontem à FOLHA, o procurador-geral do Estado, Carlos Marés, afirmou que considera a decisão do STJ um entendimento definitivo, porém ''em cima de um ponto já vencido''. ''O Estado já cansou, não tem mais jeito. Tanto que o governador Requião já pediu o dinheiro de volta'', afirmou, em referência aos cerca de R$ 745 milhões cobrados pelo Estado em julho. Devido à tentativa fracassada de aumentar o capital da Sanepar, o Estado pede a devolução do dinheiro alegando que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite ''um empréstimo'' à Sanepar.

''O Estado tomou emprestado, em 2001, mais de R$ 700 milhões de um banco japonês e, desde então, vem pagando as parcelas. O dinheiro foi dado inteiro para a Sanepar, a título de adiantamento de capital'', explicou Marés. O objetivo na época era estratégico: o Estado receberia de volta o dinheiro a partir da venda de ações da Sanepar internacionalmente, no ano de 2002, mas a tentativa foi frustrada. ''Deu errado, ninguém comprou as ações. Na época, havia o risco do investimento no Brasil'', completou. A quantia, então, foi classificada como um ''futuro aporte de aumento de capital'', mas, até hoje, devido à resistência do grupo Dominó, amparado em liminares, o Estado não conseguiu realizar uma assembleia geral para aprovar o aumento do capital.

A Sanepar e o Estado agora negociam o pagamento do valor. Parte da dívida (cerca de R$ 300 milhões) poderá ser paga por meio de ativos fixos. O Conselho de Administração da Sanepar já aprovou a entrega do sistema de água de Iraí, localizado na Região Metropolitana de Curitiba, para o Estado. A conclusão do negócio deve ocorrer daqui 30 dias, segundo prazo estimado pelo procurador-geral do Estado. ''Não é uma negociação simples. Acredito que o sistema Iraí seja responsável por um terço do sistema de água de Curitiba'', disse Marés.

Quanto à decisão do STJ, Marés informou que o Estado estuda a possibilidade de recurso. O único voto contrário foi o do ministro Herman Benjamim. Os demais seguiram o voto da relatora, ministra Eliana Calmon. A FOLHA não conseguiu ter acesso, ontem, ao voto da relatora.