Governo e Câmara dos Deputados estão em contagem regressiva para fechar ainda em abril uma proposta consensual de mudanças nas regras de acesso à aposentadoria no Brasil. A solução, negociada com as centrais sindicais, pode solucionar um impasse histórico no PT. A ideia é criar um mecanismo paralelo ao fator previdenciário, que facilite o recebimento do benefício integral aos trabalhadores, mas não aumente o rombo da Previdência Social.
O novo texto está sendo discutido na Comissão de Finanças da Câmara e deve ficar pronto dia 21. A expectativa é que ele possa ser votado em plenário no primeiro semestre, antes de ser encaminhado ao Senado. Em uma previsão otimista e com intervenção do governo, ele pode ser totalmente aprovado em 2009 e vigorar no ano que vem.

A proposta negociada passa por uma conta simples, que suaviza os efeitos do fator previdenciário (veja infográfico acima). Consiste na soma dos anos de idade do contribuinte na data da aposentadoria, mais os anos de contribuição.
Pela ideia inicial, que tem o aval do Palácio do Planalto, o benefício integral para as mulheres estaria garantido quando essa adição atingisse 85. E para os homens, quando o número chegasse a 95. As alterações atingiriam as pessoas que ainda vão se aposentar, mas há também a possibilidade de quem já se aposentou ter o benefício revisado a partir da adoção do novo sistema de cálculo.
A regra 85/95 agrada parcialmente a líderes de sindicatos, que já pediram o rebaixamento do teto para 80/90. A fórmula, porém, parece o único caminho viável até o momento para desatar um nó que remonta a 1999, quando o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) conseguiu aprovar a Lei 9.876, que criou o Fator.

O índice combina a idade do contribuinte ao parar de trabalhar, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria – dado que muda de acordo com estimativas anuais feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A mudança diminuiu em até 30% o valor das aposentadorias. Por outro lado, também reduziu em R$ 10 bilhões o déficit previdenciário ao longo dos últimos dez anos. Na época, o PT se posicionou radicalmente contra o fator e chegou a recorrer, sem sucesso, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Dilema petista
Ao assumir a Presidência da República, porém, a situação mudou dentro do partido. Nos primeiros seis anos de governo Lula não houve acordo para extinguir o fator, antiga bandeira ideológica de contraposição ao PSDB. A negociação só avançou nos últimos três meses e confronta três petistas do primeiro escalão da legenda em Brasília – o ministro da Previdência, José Pimentel, do Ceará; o senador Paulo Paim e o deputado Pepe Vargas, ambos do Rio Grande do Sul.
Metalúrgico e sindicalista como Lula, Paim construiu grande parte da carreira parlamentar com projetos de interesse dos aposentados e conseguiu aprovar há um ano, no Senado, o Projeto de Lei 3.299/08, que acaba com o fator. “Luto contra algo inadmissível para todos os trabalhadores. Ninguém pode contribuir por décadas para a Previdência e depois ter o benefício reduzido em 35%, 40%”, resume.

O texto de Paim também prevê que o cálculo do benefício seja feito a partir da média das últimas 36 contribuições do trabalhador. A regra atual leva em consideração uma média de 80% das maiores contribuições, descartando-se as 20% mais baixas. Nesse aspecto, a sugestão de Paim desagrada até as centrais sindicais, pois permitiria que empresários e profissionais liberais passassem 32 anos contribuindo com base em um salário mínimo e nos últimos três anos pulassem para o teto.

Graças a essa conta e à simples extinção do fator, o governo já deixou claro que terá de vetar o projeto, caso ele seja aprovado na Câmara como passou no Senado. Na Comissão de Finanças da Casa, o relator é Pepe Vargas. Partiu dele a busca por um consenso que evite o provável veto do Palácio do Planalto. “Se o governo vetar, não tem mais volta, a situação dos trabalhadores continua como está. Vamos pagar para ver?”, questiona.

Consenso
Vargas é médico e fez carreira na própria área como funcionário do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul. Segundo ele, é preciso que os líderes sindicais entendam que a situação de hoje é totalmente diferente de 1999. “Estamos em um momento em que o governo não quer retirar direitos dos trabalhadores. Os sindicatos não estão mais na defensiva, é hora de repor parte do que foi retirado lá atrás.”

O deputado organizou na semana passada duas audiências públicas para debater as propostas. Na primeira, com representantes das principais centrais sindicais, ouviu críticas, mas conseguiu uma sinalização de que há margem de negociação ao menos com a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores. Além de reduzir a fórmula para 80/90, eles reivindicaram que o cálculo da contribuição leve em consideração apenas 60% das maiores contribuições – e não 80%.

Na segunda, com especialistas de órgãos como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e o IBGE, recebeu um bombardeio contra soluções que encareçam as aposentadorias. “Vejo um futuro sombrio para os nossos filhos se isso acontecer”, destacou o chefe do Departamento de Risco de Mercado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Fabio Giambiagi. Estima-se que a simples extinção do Fator aumente as despesas em até R$ 40 bilhões.

O ciclo de debates será encerrado na terça-feira, quando o ministro Pimentel participará da última audiência. Depois disso, Vargas levará as propostas debatidas ao governo e checará a viabilidade de cada uma. O relatório, inicialmente previsto para ficar pronto no dia 16, deve ser apresentado uma semana depois. Se as mudanças forem aprovadas, o texto volta ao Senado. “Queremos resolver a questão na Câmara pelo menos até o primeiro semestre. No Senado, é outra história.”

fonte: Gazeta do Povo