Senado
aprova uso de FGTS para compra de imóvel para filho
De acordo com a proposta, o filho deve ter mais de 21 anos,
deve ter vínculo matrimonial ou união estável e não deve
possuir imóvel
próprio.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou a possibilidade
de uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para
pagamento de imóvel do filho.
A alternativa consta no Projeto de Lei 375/09,
do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que acrescenta à Lei
8.036, de 1990, a permissão para liberação de recursos das contas
vinculadas do FGTS para pagamento de prestações, amortização
extraordinária ou liquidação do saldo devedor decorrente de financiamentohabitacional
de filhos. De acordo com a proposta, o filho deve ter
mais de 21 anos, deve ter vínculo matrimonial ou união estável
e não deve possuir imóvel próprio. Tramitação
Em seu relatório sobre a matéria, a senadora
Lúcia Vânia (PSDB-GO) defendeu a aprovação do projeto. O PL será
agora encaminhado para a Câmara dos Deputados. Fonte: InfoMoney | 
