Projeto
autoriza saque do FGTS para compra de imóvel rural
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4457/08,
do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que autoriza o trabalhador
a usar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) para comprar um imóvel na zona rural. A proposta muda
a lei do FGTS (8.036/90).
Segundo o deputado Abi-Ackel, o uso dos recursos
da conta vinculada para a compra de terrenos rurais poderá
incentivar a agricultura familiar e fornecer uma renda extra
ao trabalhador urbano.
O projeto determina que a aquisição do imóvel
seguirá regras estabelecidas em regulamento baixado pelo Conselho
Curador do FGTS, instância máxima de gestão do fundo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho,
de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação;
e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara
|
