A Coordenação Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) Nacional tem encontro agendado, para esta terça-feira (14) à tarde, com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), quando levará as reivindicações do movimento sindical confederativo.

Na manhã do mesmo dia, os membros do FST-Nacional farão reunião exclusiva para tratar dos assuntos constantes da pauta apresentada ao deputado na época da solicitação da audiência.

Assuntos trabalhistas
1) Votação, pelo plenário da Câmara, em caráter de urgência da Mensagem Presidencial 389/03, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede a retirada do PL 4.302-B/98, do Executivo (terceirização).

2) PL 1.987/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), que consolida dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da CLT.

3) PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que extingue o fator e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.

4) PEC 393/01*, do ex-deputado e atual senador Inácio Arruda (PCdoB/SP), que trata da redução da jornada de trabalho.

5) Ratificação da Convenção 158 da OIT pelo Brasil - Término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.

Assuntos sindicais
1) PLS 248/06, do senador Paulo Paim (PT/RS), que acrescenta Capítulo III-A ao Título V da CLT, para dispor sobre a contribuição assistencial.

2) PLS 177/07, do senador Paulo Paim (PT/RS), que trata da estabilidade de dirigente de Conselho Fiscal das entidades sindicais.

3) PDC 857/08, do deputado Nelson Marquezelli (PTB /SP), que susta os efeitos da Portaria 186 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata do Registro Sindical.

4) PLS 36/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), impõe penalidades à pessoa que exigir, quando da contratação do empregado, atestado ou preenchimento de questionário sobre filiação ou passado sindical.

Assuntos gerais
1) Reivindicação pelo FST na interlocução e participação dos trabalhadores no processo, nos grupos de trabalho e/ou nas audiências públicas, nas comissões que irão regulamentar os dispositivos constitucionais (Câmara e Senado), referentes aos artigos 7º e 8º da Constituição Federal.

2) Os riscos e as graves consequências que a reforma tributária PEC 233/08 originária do Governo Federal em tramitação na Câmara dos Deputados, traz aos trabalhadores e a sociedade em geral, ameaçando de forma substancial, as fontes exclusivas que dão suporte às políticas da Seguridade Social (previdência, saúde e assistência social), Educação e Trabalho.

Enfim, se aprovado subtrai recursos e quebra salvaguardas constitucionais de benefícios e programas sociais e serviços públicos, atualmente protegidos pelo artigo 195.

(*) Sobre a redução da jornada de trabalho, a proposta que está em discussão na comissão especial é a PEC 231/95, dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS)

Fonte: Diap