Serys
propõe aumento da multa para empregador que violar obrigação
de igualdade salarial entre homens e mulheres
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) anunciou
nesta terça-feira (3), ao discursar em Plenário, a apresentação
de projeto de lei do Senado (PLS 25/09) que altera a Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) para aumentar o valor da penalidade
administrativa aplicável ao empregador que viole a obrigação
de igualdade salarial entre homens e mulheres.
O projeto de Serys estabelece multa no valor
de duas a 20 vezes o salário da trabalhadora prejudicada,
elevando-se o valor em 50% em caso de reincidência. A senadora
lembrou que o inciso 30 do artigo 7º da Constituição proíbe
a "diferença de salários, de exercício de funções e de
critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado
civil".
A senadora acrescentou que o artigo 5º da
CLT determina que "a todo trabalho de igual valor corresponderá
salário igual, sem distinção de sexo". Já o artigo 373-A
da CLT, continuou Serys, proíbe "considerar o sexo, a
idade, a cor ou a situação familiar como variável determinante
para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades
de ascensão profissional".
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE), informou Serys, no caso dos trabalhadores
com nível superior, as mulheres recebem 60% do salário dos
homens que desempenham a mesma função.
A senadora comentou ainda que recente estudo
elaborado pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento
Inclusivo - instituição de pesquisa do Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - em parceria com o Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que a desigualdade
entre homens e mulheres no mercado de trabalho é "um
dos determinantes da miséria no Brasil".
- A boa notícia, se assim podemos dizer,
é que a diminuição da desigualdade de gênero acarretaria expressivo
recuo nos níveis de pobreza e miséria. No que toca ao nosso
país, a equiparação do acesso ao trabalho e dos salários dos
dois sexos faria cair em cerca de 20% a proporção de pobres
do total da população - afirmou.
O projeto tramita na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a escolha do relator,
e depois será apreciado, em decisão terminativa, pela Comissão
de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte: Agência Senado
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