A redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas foi aprovada, pela comissão especial da Câmara que analisou o mérito da proposta de emenda Constituição (PEC 231/95). De autoria dos ex-deputados e nesta terça senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), a PEC foi relatada pelo deputado Vicentinho (PT-SP), que deu parecer favorável proposta. O parecer foi aprovado por unanimidade na comissão especial.

Além de reduzir a jornada de trabalho, a PEC aumenta de 50% para 75 % o valor a ser acrescido na remuneração das horas extras.

De acordo com o vice-presidente da comissão especial, Carlos Sampaio (PSDB-SP), todas as audiências públicas realizadas pelo grupo levaram conclusão de que a redução da jornada era importante e não prejudicariam o mercado de trabalho. A alegação de que a redução [da jornada de trabalho] pode gerar demissões não é real. Ela pode implicar a criação de novas vagas. A aprovação da PEC é um ganho real para a sociedade, disse ele.

Cerca de mil representantes de entidades sindicais acompanharam a discussão e a aprovação do parecer de Vicentinho. Os sindicalistas lotaram o Auditório Nereu Ramos, local em que a comissão se reuniu para a votação.

Aprovada na comissão, a PEC terá que ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. Para ser aprovada, são necessários no mínimo 308 votos favoráveis. Aprovada na Câmara, a PEC será encaminhada para discussão e votação no Senado Federal.

O senador Inácio Arruda, que acompanhou a votação da PEC de sua autoria, espera que a matéria seja votada o quanto antes na Câmara. Segundo ele, é preciso promover uma grande articulação e colocar na Casa mais de 3 mil pessoas para acompanhar o processo. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, acredita que a PEC seja votada no início de agosto.

fonte: Gazeta do Povo

Com a presença de todas as centrais sindicais no Auditório Nereu Ramos, a Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho aprovou, nesta terça-feira, a redução de 44 para 40 as horas trabalhadas na semana. O parecer do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), também prevê a elevação da hora extra para 75% sobre o valor da hora normal.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/95), que trata do tema, vai ser apreciada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e precisa de dois terços dos votos para ser aprovada. O mesmo procedimento será exigido no Senado.

Os integrantes da comissão vão pedir apoio dos líderes partidários para a inclusão da PEC na pauta do Plenário. A expectativa é que o primeiro turno de votação aconteça em agosto. Vicentinho está otimista quanto à aprovação. "Como ela foi aprovada por deputados de todos os partidos aqui presentes, a minha esperança cresce mais ainda de que seja aprovada na Câmara e no Senado", ressaltou.

Luta de 15 anos
Autor da PEC, o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) lembrou que a luta dos trabalhadores pela redução da jornada já dura 15 anos. Arruda avalia que a união das centrais sindicais e dos parlamentares é fundamental. "Eu considero que vamos entrar o ano de 2010 com redução da jornada de trabalho."

Preocupado, o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) disse que a redução da jornada ou é aprovada agora ou ainda vai esperar 20 anos. "Se não houver uma mobilização de massas muito ativa, eu temo que ela não prospere porque o interesse de classe vigente, dado o conservadorismo, uma pressão conservadora da grande imprensa, é hostil às chances de sucesso da proposta."

Para o vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a redução da jornada vai trazer vantagens para o País. "Significa, imediatamente, a geração de três milhões de novos postos de trabalho diretos no País e outros tantos indiretos. O segundo, tem um impacto na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro, que terá mais tempo para convivência com a família."

Tempo para estudo
Rita Camata (PMDB/ES) destacou que o trabalhador terá mais tempo para se dedicar aos estudos. "Se qualificar para, cada vez, ter o seu trabalho com melhor reconhecimento da população empregadora do nosso País", assinalou.

Na avaliação do ex-presidente da Câmara deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a redução da jornada ajuda a minimizar os efeitos da crise mundial. "É uma forma que o movimento sindical encontra para enfrentar a crise. Crise de desemprego, crise de redução de salário."

Fonte: Agência Câmara