Jornada: impasse na comissão; presidente é contra, relator é a favor

Presidente da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 231/95 diz que momento é "inoportuno" para diminuir a carga horária. Relator defende redução. Para ele, o momento é mais que oportuno

A redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, divide o comando da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) 231/95, que trata do assunto. O colegiado, que sequer iniciou seus trabalhos, só vai definir em março seus vice-presidentes e o cronograma de audiências públicas.

Tramitando na Câmara desde 1995, a proposta enfrenta obstáculo em seu primeiro teste de fogo: a votação no órgão que discutirá o mérito da mudança. O presidente da comissão especial, Luiz Carlos Busato (PTB/RS), considera o debate "inoportuno" devido ao agravamento da crise econômica mundial.

"Tenho medo de tomar uma decisão definitiva e acabar transformando colibri em urubu", afirma Busato, empresário do setor imobiliário.

O tema já foi objeto de comissão geral e na oportunidade, as centrais entregaram ao então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), cerca de um milhão e 200 mil assinaturas, colhidas num abaixo-assinado nacional em defesa da redução da jornada de trabalho, sem redução de salário.

Impasse
Na contramão do pensamento do deputado gaúcho está o relator da proposta, Vicentinho (PT/SP). Ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vicentinho considera o cenário de turbulência dos mercados ideal para o avanço da proposta. "Quanto maior a crise, mais importante é discutir esse projeto", afirma Vicentinho.

O relator acredita que a proposta poderá ser votada ainda este ano pela Câmara. Para ele, se a redução da jornada com a manutenção dos salários não for aprovada agora, dificilmente terá chances de prosperar no futuro. "O Planalto é conduzido por um operário. Se a gente não reduzir a jornada com esse Governo, não sei com qual seria".

Nos últimos 14 anos, a PEC só conseguiu passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se ateve à análise jurídica e formal do texto.

O deputado petista estima que a redução de quatro horas na atual jornada de trabalho seria responsável pela geração de 2,2 milhões de empregos em todo País. Entre as entidades sindicais que fazem lobby pela aprovação da PEC, estão as centrais sindicais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho - CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT.

Mais por menos
De acordo com os organizadores da campanha, a redução da jornada de trabalho no Brasil é urgente porque o trabalhador brasileiro passa mais horas em suas atividades e recebe menos que os colegas de outros países.

"Na França, por exemplo, a jornada semanal é de 36,8 horas. Na Espanha, trabalham-se 35 horas por semana. Na Alemanha, 40,3 horas. Já nos Estados Unidos, a carga horária semanal é de 42 horas.

E isso que o custo da nossa mão-de-obra é 5,8 vezes menor que nos Estados Unidos, seis vezes menor que na Holanda e três vezes menor que na Coréia do Sul. Para um país em franca expansão econômica como o Brasil, isto é inadmissível", afirma o site da campanha.

O mais do mesmo
Os argumentos das centrais não sensibilizam Busato. O deputado avalia que ainda é muito cedo para, diante dos efeitos negativos da crise na economia brasileira, alterar a Constituição e reduzir a jornada de trabalho. Em sua análise, o efeito poderia ser negativo para os trabalhadores.

Como alternativa para a PEC, o deputado gaúcho propõe algumas medidas, como a desoneração de tributos para empresas, crédito para a atividade produtiva, dilatação do prazo de recolhimento de impostos, banco de horas e férias coletivas.

Busato compartilha da opinião do presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB/PE), seu companheiro de partido. O parlamentar pernambucano defende a necessidade de reduzir tributos e encontrar alternativas para evitar demissões. Procurado pela reportagem, Monteiro não retornou os contatos feitos em seu gabinete.

O presidente da comissão especial garante que, apesar de defender o adiamento do debate, conduzirá com isenção os trabalhos do colegiado durante a análise da proposta de redução da jornada. "Entendo o lado dos empregados", afirma.

"Quem pago o custo"
Já o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), presidente da Força Sindical, destaca que em um momento de crise, a prioridade é a manutenção dos direitos dos trabalhadores e de seus empregos. Para ele, a principal função da comissão especial será "por o Governo na parada". "Temos que discutir quem paga o custo".

Segundo o pedetista, para reduzir a jornada de trabalho sem promover demissões, é necessária uma desoneração tributária. Paulinho descarta a possibilidade de a proposta ser alterada pelos parlamentares para permitir, com a redução da jornada, cortes nos salários.

Uma das alternativas apontadas pelo deputado para garantir a diminuição da carga de trabalho e a manutenção dos salários é a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). "São vários impostos [que podem deixar de ser cobrados]", resume.

O debate só está no início, admite o relator da proposta. Segundo Vicentinho, o processo de negociação da proposta será longo e exigirá "mil criatividades" da parte dos parlamentares para garantir um texto que agrade a empresários e trabalhadores.

Resistência no Senado
Vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o senador Adelmir Santana (DEM/DF) avalia que a redução da jornada de trabalho, num cenário de crise econômica, pode aumentar a informalidade. "É um jogo extremamente perigoso", afirma. "É uma matéria que exige muito cuidado. É necessário ouvir os setores produtivos envolvidos. Talvez esse não seja o momento para conceder benesses", complementa o senador.

De acordo com Adelmir, o debate sobre a redução de quatro horas na jornada dos trabalhadores é prematuro. "Este não é o momento". Já o senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), um dos autores da PEC, avalia que as incertezas provocadas na economia tornam o ambiente propício para esse tipo de discussão.

Para ele, a redução da jornada, com a manutenção dos salários, produz "um aumento da massa salarial e uma redistribuição da renda", além de aumentar as vendas do comércio e estimular a economia nacional e o desenvolvimento.

"A redução de jornada é uma realidade no mundo todo, apoiada inclusive pela Organização Internacional de Trabalho [OIT]. O crescimento econômico deve vir acompanhado de medidas que permitam a geração de emprego mais condizente com as necessidades do povo brasileiro", afirma o senador cearense. Porém, Inácio Arruda ressalta que a aprovação da PEC "vai exigir a mobilização dos trabalhadores".

Em 1995, o então deputado Inácio Arruda apresentou a proposta ao lado de Paulo Paim (PT/RS). De lá pra cá, os dois viraram senadores, e a PEC só passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi analisada apenas sob os aspectos jurídico e formal.

A votação na comissão especial, que analisará o mérito da mudança, é o primeiro teste de fogo da proposição, que precisará do apoio de 308 deputados, em dois turnos de votação, antes de ser enviada ao Senado. (Com Congresso em Foco)

Fonte: Diap