Projeto de lei preserva trabalhador com alcoolismo
Objetivo é fazer com que a CLT reconheça o que a área de saúde já comprovou. Desde que aceite se tratar, funcionário não poderia mais ser demitido por justa causa

Projeto de lei que tramita no Senado propõe dificultar a demissão do trabalhador alcoolista. O texto atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o funcionário pode ser demitido por justa causa em função de “embriaguez habitual ou em serviço”. A proposta do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) exclui essa possibilidade, desde que o dependente aceite tratamento. O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, se não houver recurso, a matéria seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados. Dados do Ministério da Previdência Social mostram que, entre janeiro e novembro de 2009, 11.331 pessoas receberam auxílio-doença em função do alcoolismo, uma média de quase 34 trabalhadores afastados por dia.

O objetivo do projeto é que o alcoolismo passe a ser considerado doença pela CLT e que o trabalhador receba auxílio como em qualquer outra enfermidade. A dependência do álcool está presente no Código Internacional de Doenças (CID) e é reconhecida pela Or­­ganização Mundial de Saúde (OMS). A recomendação será de que as empresas, ao perceberem que o funcionário é alcoolista, ofereçam suporte para o tratamento. Entretanto, não há especificação se o empregador deve arcar com os custos ou se deve ser acionado o Sistema Único de Saúde.

Para o professor da Pontifícia Uni­­­­versidade Católica do Paraná (PUCPR) Marco Antônio Villatore, o projeto de lei não altera o que já ocorre hoje na realidade do Judiciário. A maior parte da jurisprudência – decisões anteriores – ficava ao lado de trabalhadores quando ocorriam casos assim. “A proposta vem, na verdade, regulamentar uma situação que já existia nos tribunais”, esclarece. Empre­­gados que desejarem podem en­­trar na Justiça contra a demissão e são restabelecidos ao cargo, quando não ganham indenizações.

Outro fator importante salientado por Villatore é que hoje as empresas têm receio de demitir por justa causa em função da possibilidade de serem processadas por assédio ou dano moral. “Há uma indústria do dano moral hoje. Nenhum empregador quer correr esse risco”, argumenta.

O advogado trabalhista Hélio Gomes Coelho Júnior, professor de Direito do Trabalho na PUCPR, diz que a empresa que emprega um alcoolista deve encaminhá-lo para o serviço público de saúde e fica desobrigada de qualquer obrigação trabalhista enquanto ele estiver afastado. “O que, aliás, já é recomendado pela jurisprudência dos Tribunais do Trabalho há muito tempo.” Segundo ele, a demissão por justa causa em caso de recusa de tratamento é prudente. “É sabido que o álcool restringe as percepções, potencializa os riscos de acidentes e desestabiliza o ambiente de trabalho”, afirma.

Saúde

Na área médica o projeto de lei é comemorado. José Mauro Braz, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenador do setor de pesquisas sobre álcool e outras drogas, acredita que as pesquisas científicas realizadas nas últimas décadas exigiam uma revisão da legislação.

Apesar de ver o projeto com bons olhos, Braz afirma que a empresa deve ter uma equipe qualificada para identificar e encaminhar corretamente o trabalho. Na UFRJ há uma experiência inovadora, que prevê um tratamento de 6 meses, com responsabilidades compartilhadas entre o dependente, a família e o empregador.

O psiquiatra Dagoberto Requião, ex-diretor do Hospital Nossa Senhora da Luz, argumenta que a mudança na legislação é um assunto em pauta há mais de quatro décadas. “Desde que me formei em Medicina isso é discutido.” Para ele, a demissão do alcoolista é uma desonra e mostra que o preconceito contra a doença ainda existe na sociedade. “Geralmente o alcoolismo vem acompanhado de outras doenças, como a depressão, por exemplo”, argumenta. “Um funcionário que vai resfriado para a empresa todos os dias não pode ser punido, assim como o alcoolista.”

Requião explica que as causas do desenvolvimento do alcoolismo são variadas entre a vulnerabilidade biológica, psicológica e social. Ainda não há estudos que comprovem a predominância de uma delas. Por isso, o psiquiatra acredita que as empresas têm um papel fundamental no esclarecimento dos funcionários. “Estudos mostram que para cada dólar investido em prevenção, as organizações economizam cinco.”

Ressalvas

O médico psiquiatra Gustavo Pradi Adam, integrante da coordenação da área de saúde mental da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, vê com cautela o projeto de lei aprovado pelo Senado. Ele acredita que pode haver mau uso da legislação e critica a imposição de auxílio. “Para que o tratamento dê certo, é preciso trabalhar a motivação do paciente.” Além disso, será preciso profissionais capacitados para decidir qual o melhor tipo de encaminhamento, que pode variar desde a internação em um hospital psiquiátrico até o atendimento-dia nos Centros de Atenção Psicossocial para Dependentes Químicos (Capsad). “Dependendo do rumo do projeto, pode ser que não funcione.”

“Ninguém queria mais olhar para mim”

João* está há 21 anos, 2 meses e 18 dias sem consumir álcool. Mas passou quase o mesmo período sofrendo com a dependência. No início a doença era silenciosa e o funcionário público se recusava a admiti-la. “Perdi tudo e precisava tomar uma decisão. Ninguém queria mais olhar para mim.”

Quando estava prestes a perder o emprego, decidiu que precisava de ajuda. Foi quando conheceu o grupo Alcoólicos Anônimos. Lá começou a mudar de vez sua vida. Na família conseguiu restabelecer os laços, mas no mercado de trabalho a situação foi diferente. Mesmo com a estabilidade do emprego público, João sentiu o preconceito.

Somente depois de cinco anos sem beber os colegas passaram a respeitá-lo novamente. “Era deixado sempre em segundo plano. Ninguém quer trabalhar com um alcoolista.” Ao se aposentar, ele já havia galgado postos antes impossíveis em função da dependência.

Hoje é convidado inclusive para dar palestras no antigo emprego. “Se o alcoolismo é uma doença reconhecida pela comunidade médica, os doentes devem ter o mesmo tratamento dos demais. É a mesma medida para todos.”

Fonte: Gazeta do Povo