Licença
por casamento pode aumentar para cinco dias
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 7754/10,
do Senado, aumenta de três para cinco dias a licença em razão
de casamento e estende o benefício para os casos de formalização
de união estável. A proposta, do ex-senador Expedito Júnior,
modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei
5.452/43).
De acordo com o autor, a permissão de três
dias de licença resulta no gozo efetivo de apenas um dia, já
que a maioria dos casamentos é celebrada no sábado.
O ex-senador argumenta que o objetivo é atualizar
a lei diante da evolução ocorrida no Direito, que reconhece a
união estável como legítima formação de família.
Tramitação
A proposta tem prioridade e será analisada, de forma conclusiva,
pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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