Relator
inclui 13º e descanso remunerado aos domingos na CLT
O relator do Projeto de Lei 1987/07, que
revisa e atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT
- Decreto Lei 5.452/43), deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP),
apresentou nesta quarta-feira seu substitutivo e destacou
que o texto inclui na lei pontos como o 13º salário e o repouso
remunerado aos domingos e feriados.
Em reunião do Grupo de Trabalho de Consolidação
das Leis, Jardim explicou que os benefícios estavam previstos
em normas diferentes e agora passarão a constar de um único
texto. O relator avalia que a consolidação vai dar mais transparência
e garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores, além
de permitir a eles conhecimento desses direitos de uma forma
mais rápida e clara.
"A minha esperança é que, com isso sistematizado,
possamos diminuir as demandas judiciais, porque elas muitas
vezes surgem e prosperam exatamente por zonas cinzentas ou
contradições que agora ficam buriladas neste texto",
ressaltou. Jardim também espera que, com a consolidação, as
demandas trabalhistas que chegarem ao Judiciário tenham muito
mais celeridade na sua análise.
Comissão geral
Durante a reunião, o presidente do grupo de trabalho, deputado
Cândido Vaccarezza (PT-SP), que também é autor do projeto
de atualização da CLT, anunciou que vai solicitar ao presidente
da Câmara, Michel Temer, a constituição de uma comissão geral
para discutir o relatório no Plenário.
Ele explicou que a ideia é realizar uma reunião
aberta ainda neste mês ou em abril, com a participação de
deputados e representantes da sociedade. "É mais um debate
sobre a consolidação das leis do trabalho, área em que o Brasil,
infelizmente, está defasado. A CLT hoje não incorpora uma
série de leis que já foram aprovadas, e tem uma parte revogada.
Então, precisamos fazer uma nova consolidação", afirmou.
Vaccarezza também anunciou que vai deixar
a presidência do grupo de trabalho por ter assumido a liderança
do PT.
Fonte: Agência Câmara
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