Proposta é equilibrada, mas não a ideal
Manutenção da regra que considera os 80% melhores salários da vida do trabalhador para calcular o valor do benefício é uma unanimidade

Para especialistas em previdência, a proposta da fórmula 85/95 apresentada pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS) é mais coerente do que a ideia original do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê o fim do fator previdenciário.

“Essa proposta de acabar com o fator é um absoluto retrocesso, um desserviço que se prestaria ao país. A alternativa do Pepe Vargas é um pouco mais inteligente”, diz o consultor Renato Follador – ex-secretário de Previdência do Paraná e responsável pela implantação da Paranáprevidência, primeiro Fundo de Pensão para servidores públicos implantado no país.

Follador ressalta, no entanto, que para não causar grandes estragos na previdência é necessário manter a regra atual de considerar os 80% melhores salários da vida do trabalhador para calcular o valor do benefício. A reivindicação das centrais sindicais é de que isso seja reduzido para 60% e pelo projeto de Paim essa possibilidade é descartada, considerando-se apenas a média salarial dos 36 últimos meses anteriores à aposentadoria.

“Eu não posso ignorar toda a vida contributiva da pessoa para passar a considerar só os salários dos últimos 36 meses, que costumam ser os maiores. Isso me impediria de ter uma previdência equilibrada”, analisa.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Melissa Folmann, também considera necessária a regra dos 80% melhores salários. Para ela, além de conseguir um equilíbrio maior nas contas da Previdência, o sistema também evita injustiças.

“Antes da regra mudar, tínhamos casos de pessoas que contribuíram a vida toda para um valor equivalente ao teto e faltando três anos para se aposentar foram demitidas, passaram a contribuir sobre o mínimo e acabaram tendo a aposentadoria de um salário mínimo apenas. Ao mesmo tempo, há os que contribuíram a vida inteira sobre valores baixos e nos últimos 36 meses passavam a contribuir sobre o teto para ter uma aposentadoria alta”, conta.

Na opinião dela, a proposta da fórmula 85/95 é melhor para o trabalhador do que o fator previdenciário. “Com o fator o trabalhador sempre perde. Com a fórmula, a situação fica um pouco melhor”.

Já o chefe do departamento de Risco de Mercado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fabio Giambiagi, defende o cálculo do fator como um instrumento justo. “Dizem que nós só pensamos em números, mas não é verdade. Trata-se de uma regra simples: quem contribui por mais tempo ganha mais”, disse durante a audiência pública realizada na última quinta-feira na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados

A mesma opinião é seguida por Follador. “A única coisa que se conseguiu implementar de princípio atuarial na previdência foi o fator previdenciário, que combina taxa de sobrevida com tempo de contribuição”, explica o consultor, que é favorável à implantação de um novo modelo para a previdência do país.

Proposta
Segundo ele, o ideal seria que a previdência fosse dividida em quatro faixas diferentes. As aposentadorias de um salário mínimo pagas a quem não contribui seriam consideradas como assistência social. De um a três salários mínimos, continuaria o sistema de hoje, mas com uma redução nas alíquotas de INSS recolhidas dos patrões e empregados. Para quem recebesse de três a oito salários mínimos, seria obrigatória a contribuição para fundos de pensão e acima disso seria apenas previdência privada.
Os salários seriam transformados no equivalente ao número de salários mínimos e a contribuição seria sobre isso. Depois de aposentado, haveria apenas reposição pela inflação. “Com isso, talvez seja possível alcançar o equilíbrio nas contas no longo prazo”, afirma.

Raio X
Em 2008, o INSS fechou o ano com um déficit de R$ 37,5 bilhões. Neste ano, o mês de fevereiro fechou com uma arrecadação 9,85% menor em relação ao mesmo período de 2008. Confira a situação da previdência social no Brasil:
22 milhões de aposentados
R$ 637 é o valor médio dos benefícios pagos
R$ 3,4 mil é o teto pago pelo INSS
R$ 13,172 bilhões foram arrecadados em fevereiro
R$ 2,587 bilhões de déficit foram registrados em fevereiro

fonte: Gazeta do Povo