Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento de Cascavel e Regiões Oeste e Sudoeste do Paraná.
 
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Lula tem até 12 de agosto para sancionar novo salário mínimo (R$ 507)

O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, tem até o próximo dia 12 de agosto para sancionar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2010, que prevê, entre outras medidas, o novo valor do salário mínimo.

A informação é da assessoria de imprensa da Casa Civil, que explica que o presidente tem até 15 dias úteis, após o recebimento da LDO, para sancioná-la.

Aprovada pelo Senado Federal no último dia 15 de julho, a LDO teve seu texto finalizado na última quinta-feira (23).

Segundo o documento, o trabalhador que recebe hoje R$ 465 passará, no próximo ano, a partir de janeiro, a ganhar R$ 506,44, um acréscimo de quase 9% ou de R$ 41,44 no valor do mínimo.

Cálculo
Ainda segundo a lei, as estimativas para o salário mínimo levam em consideração a taxa de inflação acumulada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acrescida do crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto), com dois anos de defasagem.

Até o último reajuste, ocorrido em fevereiro deste ano, o salário mínimo evoluiu cerca de 72%, desde o início do Governo Lula, beneficiando 25 milhões de trabalhadores formais e informais e 17,8 milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que recebem o piso previdenciário.

Apesar disso, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo brasileiro não é suficiente para suprir as necessidades do trabalhador, sendo que, no último mês de maio, ele deveria ser de R$ 2.045,06.

O valor é 4,39 vezes superior ao piso atual e 4,03 vezes ao previsto para 2010.

Fonte: Diap


CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
TRT (Tribunal Regional do Trabalho)
TST (Tribunal Superior do Trabalho)
MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)

 

 

 

 

 

 

 
 

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