A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeira votação, o Projeto de Lei 6/10, que obriga empresas prestadoras de serviços ao Estado a remunerar seus funcionários com, no mínimo, o valor do piso regional. Antes de ser votada em segunda votação, a matéria deve ser analisada pela Comissão de Indústria e Comércio.

Na prática, o projeto de lei proposto pelo Executivo quer impedir que os funcionários de empresas que prestam serviços ao governo, nas estatais e autarquias recebam menos do que o piso regional.

O líder do governo na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), citou, como exemplo, a situação de funcionárias terceirizadas da própria Assembleia. “Nem nesta Casa as servidoras da limpeza que prestam serviço recebem o piso mínimo. O contrato não dispõe desta cláusula”, disse.

O líder da oposição, deputado Élio Rusch (DEM), afirmou que considera o projeto “bom”. “Se nós temos o salário mínimo regional que o governo do estado institui para o setor privado, nada mais justo do que quando o governo do estado terceiriza o trabalho, essas empresas pa­­­guem o salário mínimo regional.”

Se a proposta for aprovada, faxineiras e funcionárias da limpeza passarão a receber R$ 688,50, valor do piso regional pago a categoria e que entrou em vigor em 1.º de maio.