Comprovação de trabalho insalubre pode ficar mais fácil

A comprovação de trabalho em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, para efeito de aposentadoria especial, pode ficar mais fácil com projeto aprovado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A lei em vigor exige que o empregador ateste essa condição adversa por meio de um formulário denominado "laudo técnico de condições ambientais de trabalho", expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Como muitos trabalhadores encontram dificuldade em obter esse laudo de empresas em processo de liquidação ou falência, o projeto aprovado pela CAE atribui ao síndico da massa falida poder de emitir o documento. Alternativamente, a entidade sindical correspondente poderá comprovar a efetiva exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde.

De autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e relatado pelo senador Neuto de Conto (PMDB-SC), o projeto (PLS 203/09) deverá ser enviado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para decisão terminativa.

Fonte: Agência Senado