A Comissão de Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, sugestão para que os trabalhadores, no período em que estiverem recebendo o seguro-desemprego, tenham que comprovar a freqüência em curso de capacitação profissional, com carga horária mínima de seis horas semanais, para não terem o benefício cancelado.

A proposta altera a Lei 7.998/90, que regula o programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), e foi apresentada à comissão pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul.

O objetivo da sugestão, de acordo com o conselho, é estimular a capacitação do trabalhador e evitar fraudes no recebimento do seguro-desemprego.

Estímulo
A relatora do projeto na comissão, deputada Emilia Fernandes (PT-RS), avalia que a idéia de vincular o recebimento do seguro a um curso de capacitação profissional estimula o trabalhador a se qualificar, tornando-o apto às demandas do mercado de trabalho.

"O período sugerido de seis horas semanais não prejudica a sua busca por um novo emprego e ainda proporciona o contato com outros profissionais. E é sabido que ampliar os contatos facilita encontrar nova colocação no mercado de trabalho", ressaltou a deputada.

Tramitação
A sugestão será transformada em projeto de lei da Comissão de Legislação Participativa e terá tramitação normal pelas comissões técnicas relacionadas ao tema.

Fonte: Agência Câmara