Sindicato Saemac

Turma concede lucros cessantes a empregado que adoeceu em razão do trabalho
A 9ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de um empregado que adoeceu em razão das atividades exercidas na empresa reclamada. Os julgadores condenaram a ex-empregadora a pagar indenização por danos materiais, a título de lucros cessantes (rendimento que a vítima deixa de ganhar em virtude do ato ilícito) enquanto durar o seu período de recuperação.

Empresa que discriminou empregado porque propôs reclamação trabalhista é condenada por dano moral
No caso analisado pela 5ª Turma do TRT-MG, um trabalhador relatou que, como represália à ação por ele ajuizada anteriormente, em que pediu indenização pelo acidente de trabalho que o deixou cego do olho esquerdo, a empresa não mais lhe permitiu usar o alojamento destinado aos empregados, nem lhe forneceu refeições.

23/11/10

Sanepar envia Comunicado de Férias Coletivas
Clique aqui e leia na íntegra o comunicado enviado pela Sanepar, que define o período de Férias Coletivas que será concedido aos trabalhadores.

Eixo da Pauta de Reivindicações do ACT 2011-2012
Mais um ano está chegando ao fim e é preciso renovar o Acordo Coletivo de Trabalho. A luta pela garantia e ampliação dos direitos dos trabalhadores continua. Clique aqui para ter acesso à Pauta de Reivindicações do ACT 2011-2012. Qualquer sugestão será muito bem-vinda. Basta enviar para o e-mail saemac@saemac.com.br

Jogos de Integração da Sanepar começam esta semana

Entre os dias 26 e 29 de novembro acontecerão os Jogos de Integração da Sanepar. As associações disponibilizarão o transporte aos funcionários que irão disputar alguma modalidade. Aos associados que desejarem levar a família, a Alexsandra (esposa do Nei) irá locar um micro-ônibus, e o Sindicato cederá as quitinetes do Balneário das Gaivotas para hospedagem, no valor de R$ 5,00 por pessoa/diária, totalizando três diárias. As quitinetes acomodam 7 pessoas, e deverão ser utilizadas de forma comunitária. Quem quiser privação, terá que fazer reserva particular. Devido ao fato de alguns atletas terem se lesionado, ainda há vagas no micro-ônibus.

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19/11/10

Empresa não pode forçar venda de férias
Forçado a vender um terço de suas férias, um ex-empregado da HSBC Seguros Brasil S.A. conseguiu reaver os valores relativos aos dez dias de todos os períodos nos quais não gozou do descanso remunerado.

18/11/10

Projeto garante três anos para prescrição de ações de reparação por acidente de trabalho
Para impedir que o prazo prescricional das ações de reparação civil por acidente de trabalho seja menor que três anos, tramita no Congresso um projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

17/11/10

Projeto prevê a distribuição de protetor aos trabalhadores expostos ao sol
Os vereadores de Curitiba aprovaram, em primeira discussão, nesta terça-feira (16), o projeto de lei que obriga as empresas públicas e privadas a fornecer, gratuitamente, protetor solar aos funcionários que trabalham expostos ao sol.

Trabalhador vítima de doença ocupacional pode optar entre pedir indenização ou reintegração no emprego
O trabalhador vítima de doença ocupacional, dispensado no período de estabilidade, pode pedir diretamente a indenização, ao invés de requerer a reintegração no emprego.

Banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual
Acordo individual plúrimo referente a banco de horas não tem validade. A compensação anual só é permitida se estabelecida por negociação coletiva. Com esse entendimento, o TST rejeitou embargos de uma empresa mineira que buscava o reconhecimento da validade de acordo individual de compensação de jornada feito com seus empregados.

16/11/10

Comissão aprova equiparação de ofensa a acidente de trabalho
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira proposta que equipara ao acidente de trabalho a doença decorrente de ofensa moral sofrida pelo empregado em sua atividade.

10/11/10

GREVES

Samu e PSF cruzam os braços em Londrina
Todos os cerca de 800 funcionários são empregados do Ciap e reclamam do atraso de pagamento de salários e benefícios. Apenas 30% seguem trabalhando.

Metalúrgicos de Cascavel entram em greve
No fim da tarde de ontem (9), metalúrgicos, funcionários de duas fábricas de ônibus de Cascavel - empresas do mesmo grupo - rejeitaram o índice de reajuste salarial apresentado pela empresa e optaram por manter a greve que teve início ainda de manhã.

09/11/10

Vantagens de normas coletivas podem ser exclusivas de empregados da ativa
As vantagens previstas em normas coletivas exclusivamente para os trabalhadores em atividade não alcançam os aposentados.

05/11/10

Trabalhadores devem receber 1ª parcela do 13º salário até o próximo dia 30
Valor é equivalente à metade do total de direito do trabalhador. Empregador tem até 20 de dezembro para pagar a 2ª parcela. Trabalhador pode solicitar, em janeiro, o pagamento da gratificação junto com as férias.

04/11/10

Projeto aumenta adicionais de insalubridade e de periculosidade
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6994/10, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que eleva o valor dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Pela proposta, eles passarão a ser calculados sobre a remuneração integral (salário bruto).

03/11/10

Horas extras devem ser compensadas mês a mês
A compensação das horas extras pagas com aquelas efetivamente realizadas pelo empregado deve ser feita dentro do próprio mês a que se referem. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de ex-empregada do Banco Santander (Brasil) que reivindicava a adoção do critério mensal.