Outubro
29/10/10
Trabalhadores aprovam o valor das custas processuais referentes às Ações Coletivas
Entre os dias 20 de setembro e 06 de outubro, o SAEMAC percorreu inúmeras cidades do Paraná e realizou 26 sessões da Assembleia Geral Extraordinária com os funcionários da Sanepar, com a finalidade de discutir sobre custas processuais referentes às Ações Coletivas movidas pelo Sindicato.
26/10/10
Trabalhadores recebem indenização por tempo de serviço anterior ao FGTS
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acatou recurso da Companhia Carris Portalegrense e manteve o direito de três ex-empregados da empresa de receberem indenização por mais de dez anos de serviços anteriores à opção pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
20/10/10
Proposta dobra estabilidade em casos de acidente de trabalho
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7217/10, que dobra o prazo de estabilidade no emprego para trabalhadores vítimas de acidente de trabalho. Pela proposta, o prazo mínimo de estabilidade passará a ser de 24 meses após o fim do auxílio-doença.
19/10/10
Indenização para herdeiros
Coluna SEU DIREITO, publicada hoje na Folha de Londrina aborda a questão da ação indenizatória movida por herdeiros de um falecido. Clique aqui para ler a matéria completa.
18/10/10
Novo regulamento do Balneário das Gaivotas
Pedimos para que todos os associados do SAEMAC leiam com atenção os artigos e parágrafos do novo regulamento do Balneário das Gaivotas, para que vocês possam usufruir deste lugar da melhor maneira possível. Clique aqui para ter acesso ao documento na íntegra.
Dando razão à trabalhadora, a 4ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou a decisão de 1º Grau, que havia negado o seu pedido de reconhecimento do direito à estabilidade provisória, em decorrência de gravidez.
14/10/10
Proposta condiciona seguro-desemprego a curso de qualificação
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7411/10, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que condiciona o pagamento do seguro-desemprego à frequência em cursos de qualificação e capacitação profissional oferecidos gratuitamente pelo Sistema S (Senac, Sesi e Senar)
Horas “in itinere” podem ser limitadas em acordo coletivo
A limitação do pagamento das horas “in itinere” é válida quando prevista em acordo coletivo. Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é possível estabelecer, por meio de negociação coletiva, um valor fixo a ser pago como parcela de horas “in itinere”.
13/10/10
08/10/10
Desconhecimento da gravidez não afasta dever de indenizar
A indenização pelo período da estabilidade provisória gestacional é devida independentemente do empregador saber ou não da gravidez da funcionária no ato da dispensa.
Um empregado da empresa capixaba Tracomal Terraplenagem e Construções Machado Ltda. vai receber horas extras diárias, relativas ao tempo que gastava para retirar os equipamentos de proteção industrial e fazer o asseio (limpeza) pessoal após o expediente.
06/10/10
SAEMAC participa do Seminário ‘Promoção do Trabalho Decente’
Um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. Isso é o Trabalho Decente, um objetivo global assumido pelo Brasil junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Funcionário dos Correios faz greve de fome
A revolta gerada por reclamações ignoradas envolvendo falta de efetivo, sobrecarga de trabalho e problemas de saúde enfrentados por servidores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), fez com que o funcionário Mauro Miguel colocasse em risco a própria saúde em prol dos colegas de trabalho.
Servidores públicos decidem manter a paralisação nesta quarta-feira
Cerca de 3,5 mil servidores do município interromperam as atividades. Alunos de 90 das 108 escolas estão sem aulas.
05/10/10
1º/10/10
Greve não é motivo para demissão por justa causa
Com o entendimento de que greve é um direito constitucional do trabalhador, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que condenou o frigorífico mato-grossense Bertin S. A., ao pagamento das verbas rescisórias devidas a um empregado grevista que foi dispensado indevidamente por justa causa.
Projeto extingue limite de idade para salário-maternidade
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7761/10, do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante quatro meses de salário-maternidade à segurada da Previdência Social que adotar uma criança, independentemente da idade.
Ação 10933-2006-028-09-00-5
DIVISOR 200
SANEPAR NÃO CONSEGUE REVERTER NO TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHO, A CONDENAÇÃO DE RECALCULAR AS HORAS
EXTRAS
E NOTURNAS,
UTILIZANDO
O DIVISOR 200.
O
TST, entendeu que houve ausência de fundamentação
no recurso apresentado pela empresa e o recurso
de revista não foi conhecido. - veja
o acordão
Horas “in itinere” não podem ser suprimidas por negociação coletiva
A
Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou
o Consórcio Capim Branco Civil a pagar horas “in itinere”
a ex-empregado.
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