Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento de Cascavel e Regiões Oeste e Sudoeste do Paraná.
 
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Setembro

29/09/10

Proposta impede demissão de trabalhador que estiver perto da aposentadoria
Está pronto para ser discutido e votado no Plenário do Senado Federal o projeto de lei complementar (PLS 521/09), de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que tem por objetivo proteger o emprego do trabalhador que estiver prestes a se aposentar.

28/09/10

Bancários ameaçam greve a partir de amanhã
Ao que tudo indica, os bancários de todo o País devem entrar em greve a partir de amanhã, com o objetivo de retomar a agenda de negociação salarial. A decisão sobre a paralisação será tomada em assembleias às 18h30.

24/09/10

Licença por casamento pode aumentar para cinco dias

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 7754/10, do Senado, aumenta de três para cinco dias a licença em razão de casamento e estende o benefício para os casos de formalização de união estável.

Bradesco é condenado em R$ 100 mil por proibir barba
A 7ª Vara do Trabalho de Salvador condenou o Bradesco a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo, por discriminação estética – o banco proíbe que os funcionários usem barba.

Norma coletiva não pode suprimir pagamento de horas de percurso
As chamadas horas in itinere, tempo gasto no percurso entre casa e trabalho, podem ser objeto de negociação coletiva, mas não de supressão de pagamento.

23/09/10

Empresa que atrasava salários é condenada por dano moral

No recurso analisado pela 5a Turma do TRT-MG, a empresa reclamada pretendia convencer os julgadores de que o fato de ter atrasado os salários da empregada não dá ensejo à reparação por dano moral.

Acordo coletivo não pode suprimir férias
As férias são um direito do trabalhador e não podem ser abolidas nem que haja cláusula em norma coletiva que determine o contrário.

22/09/10

Metalúrgicos dos três turnos da Volks paralisam as atividades
Como a empresa não apresentou uma proposta que atendesse às reivindicações dos trabalhadores, mobilização se intensifica e metalúrgicos de todos os turnos cruzam os braços

21/09/10

Empresa que deixou de integrar o intervalo na jornada terá que pagar os minutos como extras
Se a reclamada computava o período de quinze minutos de intervalo na duração da jornada de seis horas e, posteriormente, deixa de fazê-lo, passando a jornada para seis horas e quinze minutos, essa alteração é prejudicial à trabalhadora, e, portanto, ilícita.


20/09/10

Atenção Trabalhadores!

Já iniciaram as sessões da Assembléia Geral Extraordinária para tratar sobre as custas processuais, referente as ações coletivas.
Clique para conferir o horário em sua unidade e PARTICIPE!

FUNCIONÁRIO DA SANEPAR QUE TRABALHAVA COMO GESTOR CONSEGUE ADICIONAL DE 30% POR DESVIO DE FUNÇÃO.

A 10ª Vara do Trabalho de Curitiba condenou a SANEPAR a pagar a um funcionário que Trabalhava como Gestor, o adicional de 30% sobre o salário verba 100 com reflexos em todas as outras verbas salariais.

Veja o entendimento da Juíza Suely Filipetto...

Quem está próximo de se aposentar poderá ter estabilidade
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 575/10, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que garante estabilidade no emprego nos 12 meses anteriores ao atendimento dos requisitos mínimos para se aposentar.

15/09/10

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O SAEMAC convoca todos para uma Assembléia a fim de "apreciar e deliberar sobre as custas processuais, referentes as Ações Coletivas". O início das sessões da Assembléia será nesta segunda-feira, 20/09. Não deixe de participar, sua presença é muito importante!

Clique aqui para visualizar o edital/calendário.

Trabalhadores buscam recorde no aumento real em 2010
Metalúrgicos, petroleiros e bancários se mobilizam para melhorar seus ganhos em relação aos anos anteriores. Dia foi de paralisações e negociação

Concessão de auxílio-acidente independe da extensão do dano
Para conceder o auxílio-acidente basta haver a lesão, a redução da capacidade laborativa e o nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho desenvolvido. É descabido investigar a extensão do dano para conceder o benefício.

14/09/10

Trabalhador poderá receber horas extras por participação em cursos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7588/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que considera como serviço efetivo o comparecimento obrigatório a cursos e eventos estipulados pelo empregador.

Mulheres poderão ter folga anual para exame de câncer de mama
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7727/10, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que concede folga anual a servidoras públicas, funcionárias e empregadas domésticas para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero.

Empregado da Embasa obtém incorporação de parcelas estipuladas em acordo coletivo
Com a intenção de obter incorporação de parcelas referentes a acordo coletivo de trabalho de 1992/1993, empregado da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – Embasa interpôs embargos na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou favoravelmente o apelo do trabalhador, assegurando-lhe as vantagens reclamadas.

13/09/10

Propostas proíbem discriminação na hora de contratar
Outras propostas relacionadas ao emprego em tramitação na Câmara, e que apresentam semelhanças com as promessas dos candidatos à Presidência da República, buscam punir o empregador que utilize práticas discriminatórias na contratação.

10/09/10

1º Encontro Nacional da Saúde do Trabalhador Industriário
Entre os dias 29 e 31 de agosto foi realizado o 1º Encontro Nacional da Saúde do Trabalhador Industriário, no município de Luziânia (GO), com a participação de representantes das Secretarias Regionais da CNTI e de dirigentes sindicais. O SAEMAC esteve presente na figura do Sr. Álvaro Lima Pinto.

Projeto de lei preserva trabalhador com alcoolismo
Objetivo é fazer com que a CLT reconheça o que a área de saúde já comprovou. Desde que aceite se tratar, funcionário não poderia mais ser demitido por justa causa

09/09/10

“Quem se aposentou entre julho de 1988 e dezembro de 2003, tem direito à revisão”

A decisão de conceder revisão aos que se aposentaram entre julho de 1988 e dezembro de 2003 (desde que teve seu beneficio limitado ao teto da época) partiu do Supremo Tribunal Federal. Com os novos cálculos, o reajuste pode ser de até 28,4% no beneficio, ou R$700 mensalmente.
Após o STF ter negado provimento, por maioria de votos, a um recurso interposto pela Corte do Instituto Nacional de Seguro Social contra decisão que permitiu a aplicação do teto para aposentadoria, previsto na Emenda Constitucional 20/98, ao benefício do recorrente, concedido antes da vigência da emenda.

veja a íntegra da matéria...

Xingar alguém é considerado crime?
Leia na íntegra a coluna da advogada Tatiana Gonçalves André, veiculada no jornal Folha de Londrina

Prorrogação do seguro-desemprego por até 12 meses está na pauta da CAS

O prolongamento da concessão do seguro-desemprego por até 12 meses, para grupos específicos de segurados, está previsto em projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que está pronto para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

Projeto proíbe demissão de trabalhador cuja mulher estiver grávida

O PLS 454/08, do senador Augusto Botelho (sem partido/RR), propõe que os homens responsáveis pelo sustento da família não possam ser demitidos sem justa causa quando suas mulheres engravidarem.

Empregado, reabilitado por cardiopatia, consegue reintegração no trabalho
Um trabalhador que possuía cardiopatia consegue no TST reintegração ao trabalho. A Sexta Turma do Tribunal Superior negou recurso da Goodyear do Brasil, que buscava reformar acórdão do Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas/SP) a favor do empregado.

08/09/10

Projeto pune litigância de má-fé em processo trabalhista
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7769/10, que prevê punição para as partes em processos trabalhistas que agirem de má-fé.

Projeto: Hora extra poderá integrar valor do 13º salário
O valor das horas extras poderá passar a integrar o décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, se a prestação desse serviço for considerada habitual.

03/09/10

É inválida supressão de plano de saúde de trabalhador aposentado
Os processos analisados pelo Judiciário trabalhista mineiro denunciam as frequentes tentativas do empregador de suprimir direitos adquiridos pelo trabalhador aposentado.

/09/10

Acordo coletivo tem força de lei para ampliar jornada de trabalho

O artigo 7º, XIV, da Constituição de 1988, estabelece a referida jornada em seis horas

Alcoolismo não é mais motivo de justa causa, decide o TST
Tribunal entendeu que problema é de dependência química e deve que pacientes devem ser encaminhados à Previdência Social

Uma pessoa pode se recusar a testemunhar?
Conheça seus direitos...

 

CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
TRT (Tribunal Regional do Trabalho)
TST (Tribunal Superior do Trabalho)
MTE (Ministério do Trabalho e Emprego)

 

 

 

 

 

 

 
 

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