Agosto
31/08/10
Projeto
estabelece prazos de aviso prévio segundo o tempo de
serviço
A fixação
dos prazos de aviso prévio de forma proporcional ao tempo
de serviço está prevista em texto a ser votado pela Comissão
de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (1º)
27/08/10
Chega
de cobranças indevidas!
Quem nunca teve uma surpresa ao abrir o contra-cheque, com descontos
que você nem imaginava que teria que pagar?
Alguns descontos ‘aparecem’, sem mesmo o trabalhador autorizar. A verdade
é que muitas vezes, por falta de informação ou medo de buscar os direitos
o funcionário acaba sendo lesado e o salário, que já é pouco, diminui
ainda mais.
Um desses ‘casos’ aconteceu na Sanepar, mas, felizmente o trabalhador
lesado, recorreu à justiça uma vez que o desconto lhe custava 30% do
salário mensal. A juíza decidiu reverter a situação... veja a DECISÃO
EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e siga o exemplo deste funcionário.
Direitos:
só tem quem ousa defendê-los!
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Rebaixamento
de função como punição caracteriza assédio moral
O rebaixamento de função de empregado considerado exemplar, por várias vezes
seguidas e sem justificativa da empresa, deixa clara a intenção de penalizar
o trabalhador e expô-lo a uma situação vexatória diante dos demais colegas,
o que caracteriza assédio moral.
Sair de férias sem receber pagamento dá direito a remuneração em dobro
Se pagou um dia ou trinta dias após o início das férias não importa. O pagamento
em dobro das férias é sempre devido pelo empregador se for realizado após o
prazo prescrito em lei – ou seja, até dois dias antes de o trabalhador começar
a usufruí-las.
Trabalhadores negociam mais e melhor, mas rotatividade de mão de obra limita
aumento salarial médio
Mesmo
com a crescente melhora dos resultados das
negociações salariais trabalhistas, a rotatividade
da mão de obra tem impedido que o poder de
compra dos trabalhadores cresça na mesma proporção
dos ganhos de produtividade.
26/08/10
Step's!
Uma questão que confude muita gente!
Os
famosos step's geram dúvidas entre os trabalhadores.
Às vezes a conta fica difícil. Para entender melhor a
avaliação e quantidade de step's obtidos, acompanhe a tabela e com os cálculos, elaborada pelo companheiro e diretor administrativo,
Anibaldo Klais.
25/08/10
24/08/10
Depósito
recursal: TST quer aumentar acordos nos processos trabalhistas
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) quer aumentar o número de acordos nos
processos trabalhistas entre empresas e funcionários. Para isso, passou a cobrar,
no último dia 13, por ações que, em 95% dos casos - segundo o TST - atrasam
o andamento das ações: os agravos de instrumento.
22/08/10
19/08/10
Ampliado
prazo para adoção do ponto eletrônico
Falta
de equipamentos no mercado leva à decisão do MTE
Portaria a ser publicada
nesta quinta-feira no Diário Oficial da União amplia
para o dia 1º de março de 2011 o prazo para as empresas
se adaptarem a nova regulamentação do Registro de Ponto
Eletrônico, conforme Portaria 1.510/09
18/08/10
Gravidez
durante aviso-prévio dá direito à estabilidade de
gestante
Por entender
que o aviso-prévio indenizado faz parte do contrato de
trabalho, inclusive para a incidência da estabilidade
no emprego, uma ex-funcionária gestante consegue direito
a verbas trabalhistas da estabilidade provisória estabelecida
na Constituição.
17/08/10
Categoria
entra em greve por melhores salários
Os trabalhadores
da área da instalação elétrica estão em greve desde a
zero hora desta terça-feira (17).
São
devidas em dobro férias pagas fora do prazo legal
Todo empregado tem direito a receber a antecipação salarial até dois dias antes
do efetivo gozo das férias. Portanto, uma vez gozadas as férias, sem a antecipação
salarial respectiva, prevista no artigo 145 da CLT, o empregador deverá pagá-las,
em dobro, mesmo que esta tenha sido quitada com pequeno atraso.
16/08/10
 Parabéns
trabalhador, esta conquista é SUA! Mais um
troféu para sua coleção... Vamos lembrar
dessas premiações na hora de cobrar melhorias
nos salários
Pela
quarta vez, Sanepar é a campeã setorial Valor
1000
Pela quarta vez, a Sanepar é a empresa campeã setorial na categoria Água
e Saneamento, e receberá no dia 30 de agosto o prêmio Valor 1000. As
1000 maiores empresas do Brasil são identificadas pela receita líquida.
As 25 campeãs setoriais - que representam os mais importantes setores
da economia brasileira - são escolhidas pela pontuação obtida na análise
de desempenho, tendo por base os resultados divulgados no balanço. O
balanço analisado foi o referente ao exercício de 2009.
Agora, a Companhia concorre ao prêmio Empresa de Valor 2009, que será
concedido para uma das campeãs setoriais. Esta premiação será anunciada
durante a entrega do prêmio Valor 1000.
Do setor Água e Saneamento foram analisadas 10 grandes empresas, por
meio de sete critérios. A Sanepar obteve 69 pontos na classificação geral.
A segunda colocada conseguiu 65 pontos. Os critérios que definiram a
campeã setorial são: crescimento sustentável; receita líquida; geração
de valor; rentabilidade; margem da atividade; liquidez corrente e giro
do ativo.
A Sanepar já foi campeã setorial do prêmio Valor 1000 nas edições referentes
aos exercícios de 2002, 2003 e 2004. Os prêmios são entregues no segundo
semestre do ano seguinte.
Fonte:
www.sanepar.com.br |
13/08/10
Caro
associado, você tem alguma dúvida Jurídico - Trabalhista?
A Assessoria Jurídica do SAEMAC está aqui para esclarecer...
Questão: Trabalho
no atendimento ao público, bem como também faço todas atividades inerentes
à área comercial, neste, emissão e controle do corte de água. Acontece que
tens uns estabelecimentos comerciais, que tem convênio de recebimento de fatuas
de água, através do Banco do Brasil, tais correspondentes bancários, sendo
que esse convênio não permite que o estabelecimento receba faturas de água
posterior a data de vencimento. Acontece que uns conveniados, não obedecem
essa regra, o qual provoca corte de água indevido e, esses Clientes, acabam
vindo ao atendimento da Sanepar, onde acabamos ouvindo barbáries e acabamos
sendo constrangidos por isso.
Pergunto: Eu, não como empregado
da Sanepar mas, como um cidadão comum, tenho como ingressar com uma ação por
danos morais contra o Banco e o estebelecimento comercial, uma vez que estou
sendo constrangido em meu local de trabalho ?
Confira
a resposta...
12/08/10
São
ouvidos aqueles que têm a coragem de falar!
Em
resposta a reivindicação dos trabalhadores
das ETA's, ETE's e CCO de Curitiba e Região
Metropolitana, que deflagraram greve (dias
03 e 04 de maio), mais um acordo foi firmado
e mais uma ação está sendo paga.
Quando da manifestação, uma das questões abordadas foi a supressão
das horas extras, que causou prejuízo ao bolso dos trabalhadores. O assunto em questão é tema
da ação coletiva nº 07783-2009-003-09-00-9 que se encontra no Tribunal
Regional do Trabalho, e de várias ações individuais que também estão
sendo contempladas. Os valores devidos aos trabalhadores estão sendo
calculados conforme a súmula vinculante 291, que determina indenização
quando há supressão de horas extras.
Cerca
de 25 trabalhadores da USPD, assistidos pelo
Siquim e 80 assistidos pelo SAEMAC, estão procurando
o Sindicato para assinar a documentação e receber
a indenização. Os trabalhadores que tiverem dúvida quanto ao fato de participar ou não da ação
ou que ainda não assinaram a documentação necessária,
devem procurar o SAEMAC.
Mais uma vez parabenizamos àqueles que não tiveram medo de lutar por
seus direitos e alcançaram bons resultados. |
11/08/10
Diariamente,
trabalhadores que executam serviço de campo, são
expostos a situações de risco. O caso abaixo é um
exemplo claro.
Funcionário
é baleado por cliente inadimplente da Copel
Um
rapaz de 22 anos que prestava serviços para a
Copel foi baleado nesta terça-feira (10) em Ponta
Grossa, no momento em que cortava a energia elétrica
de um inadimplente. Jeison Leonardo Makaski Morais foi atingido por um tiro de espingarda na barriga
e foi submetido a cirurgia de emergência na Santa
Casa, mas passa bem. Em vistoria feita pela Polícia
Militar no escritório de onde partiu o disparo,
foram encontradas mais duas espingardas e uma
pistola. O dono do estabelecimento fugiu do local. - Fonte: Bonde
Abono
do PIS/Pasep começa a ser pago nesta quarta
Tem direito a sacar o PIS a partir desta quarta quem nasceu em julho. Para
quem tem conta na Caixa, pagamento ocorreu em julho
10/08/10
 Aproveite
os últimos meses de baixa temporada para se hospedar
e curtir o Balneário das Gaivotas.
Os valores de estadia estão ainda mais baixos para associados do SAEMAC.
Até 31 de outubro os valores das diárias baixaram para: R$ 25,00 antecipado
e R$ 35,00 para desconto em folha de pagamento.
Não perca essa oportunidade!
Faça já sua reserva pelo fone: 0800-600-5161
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09/08/10
 Eleições
2010, o seu voto faz a diferença
O
voto é um direito do cidadão que foi conquistado
com muita luta. No dia 03 de outubro vamos
eleger diversos representantes: deputado
estadual, deputado federal, senadores, governador
e presidente. A sua escolha tem o poder de
mudar o rumo do nosso país.
Prefeitura prepara projeto de lei para saneamento básico
A Prefeitura de Maringá está ultimando os detalhes para enviar à Câmara, na
próxima semana, o projeto de lei que cria a agência reguladora para o saneamento
básico, conforme determina a lei 11.445/07.
Aposentados
que ainda trabalham podem pedir revisão do benefício
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça abriu uma porta importante para
os aposentados que continuam trabalhando. Os advogados chamam de desaposentação.
Benefício
do INSS tem dez anos para ser contestado
Aposentados e pensionistas têm prazo de dez anos, a partir da concessão, para
contestar judicialmente o valor de benefícios previdenciários.
06/08/10
Multa
de 40% sobre FGTS para aposentado que seguiu na empresa
deve abranger todo o período contratual
Uma trabalhadora
foi contratada por uma empresa em 1980. Se aposentou
por tempo de serviço em 1998 e seguiu no emprego. Despedida
sem justa causa em 2008, recebeu, entre as parcelas rescisórias,
a multa de 40% sobre o FGTS.
Propostas
no Congresso ampliam licença-paternidade para até
30 dias
Tramitam ao menos 10 projetos; o mais consensual prevê licença de 15 dias.
Constituição prevê prazo de 5 dias até que lei específica crie novas regras.
AGU
pede suspensão de ações envolvendo revisão de benefícios
do INSS
A AGU (Advocacia-Geral
da União) determinou que todas as suas unidades ligadas
à Previdência peçam a suspensão de ações que tratam da
revisão de aposentadorias e pensões concedidas antes
de junho de 1997.
05/08/10
Estabilidade
acidentária independe do recebimento de auxílio-acidente
A Súmula 378 do TST sintetiza os pressupostos para a estabilidade provisória
Projetos
aprovados na CAS beneficiam trabalhador
A Comissão
de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira
(4), em Decisão Terminativa, dois projetos de lei que
beneficiam os trabalhadores brasileiros. As matérias
tratam do período de licença a que têm direito empregados
em caso de morte de familiar e da negociação salarial
entre patrões e empregados.
Projeto
impede práticas discriminatórias para acesso a emprego
Empresas
ficam proibidas de discriminar trabalhadores que
reivindicam emprego com base em consulta a cadastros
de inadimplência.
Acordo
coletivo firmado sem a participação do sindicato
é inválido
A
celebração direta de norma coletiva entre empregados
e empregadores depende necessariamente da participação
dos sindicatos representantes.
Comissão
do Senado proíbe justa causa em situação de alcoolismo
Projeto foi aprovado nesta quarta pela Comissão de Assuntos Sociais. Proposta
ainda depende de aprovação da Câmara dos Deputados.
Governador
Orlando Pessuti autoriza convênio SANEPAR com ASSESA
Durante a
Escola de Governo desta terça-feira (3), o governador
Orlando Pessuti autorizou a Sanepar e a União das Associações
dos Empregados da Sanepar (Assesa), a firmar convênio
para o envase de água tratada.
04/08/10
Licença-maternidade
de 6 meses é aprovada no Senado
Atualmente,
adesão da iniciativa privada é opcional. Proposta segue
para análise da Câmara dos Deputados
03/08/10
02/08/10
Sindicatos
entram em acordo e greve termina
A
paralisação dos trabalhadores da construção civil
de Cascavel, que já durava quatro dias, terminou.
O Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção
Civil da Região Oeste) acatou o pedido de reajuste
Sintravel (Sindicato dos Trabalhadores na Construção
Civil de Cascavel) de 17,6%, ou seja o salário
passa de R$ 569,80 para R$ 719,80.
Novo
ponto eletrônico não causará filas, diz Ministério
do Trabalho
Órgão rebate críticas de empregadores e sindicatos. Mudanças no sistema entram
em vigor no dia 26 de agosto.
No
Paraná, acordos de conciliação no Tribunal do Trabalho
chegam a 90%
O
Tribunal Regional do Trabalho no Paraná tem conseguido
atingir o índice de 90% de acordos nas audiências de
conciliação realizadas durante a fase de execução de
processos trabalhistas – quando já há a sentença e o
próximo passo é o pagamento do valor devido.
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